Desrespeito aos direitos humanos não pode abrigar-se na liberdade de imprensa

Nota oficial

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) torna público seu veemente repúdio à produção e exibição, no programa "Brasil Urgente", da TV Band Bahia, de entrevista que expõe à humilhação um jovem negro detido pela polícia, acusado de assalto e estupro. Programas policialescos, irresponsáveis e sensacionalistas não podem ser tolerados pela sociedade por se travestirem de produções jornalísticas. Na verdade, estes programas ferem os princípios e a ética do Jornalismo e configuram abuso das liberdades de expressão e de imprensa, por violarem os direitos constitucionais da cidadania.

A entrevista “Chororô na Delegacia: acusado de estupro alega inocência”, veiculada no programa "Brasil Urgente", foi feita por Mirella Cunha, que não é jornalista profissional, na 12ª Delegacia de Itapoã. As atitudes da entrevistadora, que em nada segue a técnica e a ética jornalísticas, deixam evidente a intenção de constranger e humilhar o jovem detido. Diante da sua alegação de inocência da acusação de estupro e de sua disposição de submeter-se a exame pericial para comprová-lo, a entrevistadora debocha do jovem por ele não saber o nome do exame que poderia ser feito para compravar sua inocência e dá gargalhadas.

A entrevista ganhou repercussão nacional pelo YouTube, onde foi postada sob o título “Acusado de estupro quer fazer exame de próstata”. A Band, diante da repercussão negativa na rede mundial de computadores, divulgou nota em que anuncia que “a postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora". Informações extraoficiais dão conta de que ela foi demitida.

A FENAJ defende, quando couber, a aplicação de medidas disciplinares aos profissionais do Jornalismo. Entretanto, a Federação dos Jornalistas alerta a sociedade brasileira para a necessidade de responsabilização das empresas da mídia, que definem os formatos de seus programas e os impõem aos profissionais e ao público.

Infelizmente, o caso em voga, registrado na Bahia, não se esgota em si. Práticas semelhantes ocorrem cotidianamente na produção pseudojornalística da grande imprensa – principalmente em programas popularescos de cobertura policial transmitidos em rádios e TVs –, ferindo a dignidade humana.

Diante de tamanho desrespeito aos direitos humanos e transgressão aos princípios do Jornalismo e à ética jornalística, cometidos não só pelos profissionais que se sujeitam a tais práticas, como também pelas empresas que as promovem e pelos agentes do Estado que cometem abuso de poder, a FENAJ reivindica do governo da Bahia a apuração dos fatos e das responsabilidades, no âmbito dos órgãos de segurança pública, e do Conselho Estadual de Comunicação medidas para coibir práticas semelhantes, acionando, no que couber, o Ministério Público Estadual e os poderes constituídos.

Brasília, 23 de maio de 2012.

Diretoria da FENAJ