Movimentação de Habeas Corpus no STF comprova que Gilmar Mendes, independente da condenação no Mensalão, mantém Marcos Valério refém do PSDB
“Relatório
Reservado” entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em
final de julho de 2012 informa que chegara às mãos do senador Aécio
Neves, através de Álvaro Rezende, cópia do depoimento que Marcos Valério
pretendia fazer perante a Procuradoria Geral da República (PGR). Na
mesma oportunidade, Valério entregaria documentos que comprovavam como
funcionou o esquema de arrecadação ilícita no Governo de Minas após
2002, através da gestora das verbas de publicidade, sua irmã, Andréa
Neves.
Interlocutor de Marcos Valério, Álvaro Rezende, dono da R&C
Propaganda, agência que acompanha Aécio Neves desde quando, na década de
80, após a morte de seu avô, ocupou o cargo de diretor de loterias da
Caixa Econômica Federal, sob a presidência de Danilo de Castro. Mesma
época do escândalo da Ghetec e da abafada morte da filha de um diretor
da Caixa, afogada em uma piscina em função de uso excessivo de droga.
Rezende informara ainda a Aécio que Valério estaria desesperado e
revoltado, pois tinha certeza que seria condenado pelo STF por pressão
da mídia aliada do PSDB e que teria sido abandonado, estando passando
dificuldades financeiras. Logo depois deste encontro, “Carta Capital”
publicaria a “Lista do Mourão”. Investigações anteriores da Polícia
Federal concluíram que o documento teria sido entregue por Mourão a
Nilton Monteiro.
A repercussão da publicação de “Carta Capital” da “Lista do Mourão” e
outros documentos mostrando como operou o esquema criminoso em Minas
Gerais assustaram Aécio, que teria decidido agir para evitar que Valério
cumprisse o prometido, determinando que fosse feito acordo. Na
condução deste acordo, segundo o “Relatório Reservado”, estariam Danilo
de Castro e o advogado de Marcos Valério.
Contratos do Governo de Minas Gerais celebrados com as empresas de
Marcos Valério, além do aval de Danilo de Castro em empréstimos
considerados simulados pelo STF, foram investigados pela PF. Castro
confessou que realmente havia avalizado o empréstimo, porém as
justificativas não convenceram os investigadores.
Através de parecer do então Procurador Geral Antônio Fernando e
decisão do Ministro Joaquim Barbosa determinaram-se maior aprofundamento
nas investigações pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os
resultados destas investigações, se ocorreram, jamais vieram a público.
Segundo um ex-ministro do STF, pouco depois de “Carta Capital”
divulgar (27/07/2012) a lista contendo o nome de Gilmar Mendes como um
os beneficiados pelo esquema do “Mensalão”, circulou entre os ministros
do STF o “Relatório Reservado”.
Teria sido combinado que Valério não narraria fatos envolvendo o PSDB
e se condenado ele cumpriria sua condenação em Minas Gerais, recebendo
em troca de declarações contra Lula perante a PGR regalias no
cumprimento da pena de prisão, além de retirado de mesa, para julgamento
perante a 1ª Turma do STF, o Habeas Corpus nº. 97.416 concedido
liminarmente por Gilmar Mendes que possibilitou sua liberdade após
prisão na “Operação Avalanche”, da Polícia Federal.
Trata-se de uma decisão monocrática quando Mendes exercia a
presidência do STF e, seguindo parecer da PGR e da relatora Ministra
Carmem Lúcia, a mesma deveria ser revogada, restabelecendo a prisão. Em
sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o juiz que determinou a prisão de
Valério utilizou argumentos “fortemente especulativos”.
Para ele, o juiz que decretou a prisão preventiva expôs “simples
convicção íntima, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as
investigações com base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária
indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de
encarceramento ou manutenção no cárcere em caráter provisório”. Os “fatos passados” a que Gilmar Mendes fundamentou sua decisão é a participação de Valério e Tolentino no esquema do Mensalão.
Consta do relatório cópia da movimentação processual comprovando a
retirada do HC de mesa da 1ª Turma do STF em 06 de Setembro de 2012, em
pleno julgamento do Mensalão e cinco dias antes de proferida a primeira
condenação contra Marcos Valério. O HC estava em mesa pronto para
julgamento há dois anos, desde 08 de Junho de 2010.
A data da retirada do HC 97.416 de mesa da 1ª Turma coincide com a
data do novo depoimento prestado por Marcos Valério perante a PGR
acusando Lula.
Também acompanha o relatório cópia da ata de reunião do conselho de
administração da Copasa, mostrando a aprovação de um termo aditivo em
contrato de publicidade com a R&C Propaganda, origem dos recursos
que teriam sido repassados a Marcos Valério. A Copasa foi uma das fontes
de recurso público que abasteceu, em 1998, o esquema montado por
Eduardo Azeredo, denominado “Mensalão do PSDB”.
Minas Gerais, Estado governado pelo PSDB desde 2002, mantém controle
absoluto sobre o Poder Judiciário e Ministério Público, onde as
execuções das penas privativas de liberdade só ocorrem de acordo com sua
vontade. Exemplo disto é a permanência em liberdade do ex-detetive
Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, condenado em janeiro de 2009 a 14
anos de prisão, pelo assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira,
na época com 24 anos.
O corpo da modelo foi encontrado num flat no Bairro de Lourdes,
Centro-Sul de Belo Horizonte, em agosto de 2000 e ainda encontra-se
pendente de investigação a acusação de crime de mando, contra o
ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e de diversas autoridades do governo
mineiro.
Segundo o “Relatório Reservado”, fora em função e após o acordo que, através de um advogado de FHC, Gilmar Mendes teria recebido cópia das hoje comprovadas perícias fraudadas realizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais, conduzidas pelo delegado Nabak a mando de Danilo de Castro, juntada na denúncia contra “Carta Capital”.
Segundo o “Relatório Reservado”, fora em função e após o acordo que, através de um advogado de FHC, Gilmar Mendes teria recebido cópia das hoje comprovadas perícias fraudadas realizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais, conduzidas pelo delegado Nabak a mando de Danilo de Castro, juntada na denúncia contra “Carta Capital”.
O único
resultado prático do “Relatório Reservado” teria sido o de
abortar o esquema montado, obrigando que Gilmar Mendes e o Procurador
Geral, Roberto Gurgel, afirmassem à imprensa que tinha pouca importância
as declarações prestadas por Marcos Valério contra Lula.
Segundo o ex-ministro do STF, embora sem identificação de autoria e
timbre, saiba-se que o constante no “Relatório Reservado” seria fruto de
investigações da ABIN, que vem acompanhando de perto toda movimentação
em torno do processo do Mensalão, principalmente na defesa da
integridade física do ministro Joaquim Barbosa.
Conforme noticiado por Novo jornal, o Relatório da
Polícia Federal relativo às investigações do “Mensalão” encaminhado ao
STF, cita que as investigações se basearam em uma lista aprendida,
também conhecida como “Lista do Mourão”.
Encontra-se com o ministro Joaquim Barbosa o inquérito nº. 3530 e no
mesmo foi juntado denúncia sobre o esquema montado para forjar a perícia
apresentada na acusação de Gilmar Mendes contra “Carta Capital”,
atestando ser falsa a “Lista do Mourão”.
Como dito anteriormente, a “Lista do Mourão” foi apreendida anos antes e considerada autêntica no Relatório da Polícia Federal.
Acompanhando a denúncia estão documentos que comprovam como operou a
organização criminosa junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e
Polícia Civil de Minas Gerais, além das transcrições de gravações de
reuniões da organização criminosa feitas pelo advogado J.Engler,
narrando assassinatos, fraude processual, falsificação de documentos,
suborno de promotores, juizes, desembargadores, peritos e delegados da
Polícia Civil mineira.
Segundo o ex-ministro do STF, “este é o resultado de uma década de
governo alienígena, descomprometido com a ética, moral e tradições
mineiras, onde as instituições e a sociedade foram levadas a mais baixa
degradação”.
Fatos e documentos comprovam o narrado no “Relatório Reservado”,
cabendo agora ao ministro Gilmar Mendes e a seus colegas do STF explicar
a sociedade, que assistiu e acompanhou o julgamento do “Mensalão”, os
motivos que os levaram a permitir que Marcos Valério permanecesse solto,
através de uma liminar concedida e mantida pela manobra regimental de
retirada do HC de mesa perante a 1ª Turma.
Para a opinião pública, através da imprensa, ao contrário do
ocorrido, Gilmar Mendes e os demais ministros reclamam que a prisão de
Marcos Valério demorará, tendo em vista diversos recursos que estão
sendo e serão utilizados por sua defesa.
Caso Gilmar Mendes não apresente uma justificativa plausível, estará
comprovada a tese de que Marcos Valério agiu a serviço do PSDB ao
denunciar Lula e por trás estava não o ministro do STF e sim o homem de
confiança do PSDB, que antes de ser ministro foi Advogado Geral da União
do governo tucano de FHC, que o indicou para o STF.
Consultados através de suas assessorias, o governo de Minas Gerais, o
senador Aécio Neves e o Ministro Gilmar Mendes optaram por nada
comentar. A Copasa, consultada, informou ser normal a celebração de
aditivos ao contrato de publicidade.
Documentos que fundamentaram a matéria:
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