quarta-feira, 18 de setembro de 2013

CELSO DE MELLO BATE O MARTELO E ACEITA OS EMBARGOS INFRINGENTES

VOTO HISTÓRICO DERRUBA O CASUÍSMO E O ARBÍTRIO
Foi um longuíssimo voto o proferido pelo ministro Celso de Mello, para ao final decidir pela admissibilidade dos EMBARGOS INFRINGENTES. Com a decisão de Celso de Mello fica afastada a manobra casuística de justificar, pelas conveniências políticas ou supostos e questionáveis clamores populares, que determinados RÉUS devem ser tratados à margem da LEI e "usados como exemplo" para punições midiáticas.


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