O ministro Celso de Mello deu uma aula ao desempatar a votação sobre a
questão dos embargos infringentes. Aula para quem acompanha o julgamento
com sede de justiça e é leigo. Mas, também, aula para seus pares.
Para dentro e para fora do Tribunal, Celso de Mello lembrou que Justiça
se faz com o uso da razão, e não com o fígado. Com a bílis. Não se faz
Justiça com ódio, ressentimento e frustração. Mesmo que de origem
legítima, como se dá no caso da larga impunidade.
A aula foi para bem além do Tribunal, do Direito, e da disputa política.
Uma aula para uma sociedade que cobra punição, com razões para tanto,
mas que se recusa a reconhecer responsabilidades que são também
coletivas.
O ministro falou com a autoridade de quem tem sido implacável na
aplicação de penas no julgamento da Ação 470, o chamado "mensalão". E de
quem, podem anotar, continuará sendo implacável na sequência do
julgamento.
Sem citar a história já vivida pelo mundo, inclusive na maior das
guerras do século XX, o ministro advertiu: um tribunal, mesmo sendo uma
representação, uma delegação da sociedade, não pode se deixar contaminar
pela opinião pública. Muito menos ainda pela opinião publicada.
Até porque depois desse julgamento virão outros. Julgamentos que
envolverão políticos e partidos. Alguns dos que hoje acusam, amanhã
serão réus. E então, só então, defenderão racionalidade na aplicação da
justiça.
No ambiente poluído e amesquinhado da política brasileira, qualquer ação
ou opinião que contrarie um lado das arquibancadas provoca fúria.
Instiga o ódio e o ressentimento do outro lado.
Política é paixão. Mas Política com grandeza se faz com ideias. Se faz
na troca, na capilaridade com a sociedade, e não ouvindo e instigando o
que há de pior na sociedade.
Nas últimas eleições, em grande parte do tempo o Brasil deixou de
debater seu futuro. Perdeu-se tempo açulando os piores instintos na
busca de votos. De maneira geral, ideias cederam espaço a discursos
medievais, carregados de rancor e recalque. E isso se espalha.
As redes sociais, a internet, por exemplo, são democráticas na essência.
Acolhem, ao menos, os que podem ter acesso. Captam de maneira ampla os
sentimentos, entre eles a irritação com a impunidade.
Mas isso não significa que deve prevalecer o que há de pior: a
frustração pessoal, o ressentimento como indivíduo transformado em
discurso e ação política. Discurso moralizador que não resiste ao
espelho. E muito menos à história de partidos e indivíduos.
Por isso, histórico o voto de Celso de Mello. O ministro julgou e
seguirá julgando os réus da maneira mais dura que permitir a lei. A lei.
Não o ódio, o rancor. Justiça se faz com lei. De psicose quem trata é a
psiquiatria, a psicanálise.
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