A Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo, traz à luz as tramóias da administração Serra para burlar uma lei federal. Não é a única, pois para a implantação da disciplina de sociologia, determinada por lei federal depois de anos de luta da Associação dos Sociólogos, a Secretaria de Educação de São Paulo fez a "indecente" proposta de reduzir a carga horária de história para a implantação de sociologia.
Esta é a prática comum do PSDB, no que diz respeito à educação: descaso, manipulações e artimanhas para burlar uma lei federal que atende à demanda da população.
Esta é a "filosofia" de educação de sucessivos governos do PSDB em São Paulo: nivelar por baixo a educação pública, terceirizando as atribuições que são do Estado. Este é o "choque de gestão" iniciado com o governo Mario Covas e cruelmente aperfeiçoado por seus sucessores Alckimim e Serra. O objetivo final desta "filosofia" de educação é a privatização do ensino.
Trancrevemos o alerta público da Asociação dos Professores de Espanhol de São Paulo para que pensemos muito bem o que queremos para nosso estado de São Paulo e para o nosso Brasil.
"...o estado de São Paulo não deu nenhum dos passos necessários para o cumprimento da lei 11.161, que estabeleceu, há cinco anos, que em 2010 a língua espanhola devia ser de oferta obrigatória no ensino médio do país todo. A explicação dessa inação está no Decreto 54758-09 e na Resolução SE 83/09"
Ao Secretario da Educação do Estado de São Paulo, Prof. Dr. Paulo Renato de Souza.
À Presidente da APEOESP, Profa. Maria Izabel de Azevedo
À Diretoria da Fundação VUNESP
No dia 13 de dezembro do ano que acaba de terminar, o governo do estado de São Paulo realizou as provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas – CELs. A elaboração e aplicação das provas esteve a cargo da fundação VUNESP.
A prova de espanhol foi objeto de imediatos e veementes questionamentos dos professores devido a sua excepcional falta de qualidade e a sua nula relação com a bibliografia difundida dias antes na Resolução SE 87. Diante da situação e depois de consulta aos associados que fizeram a prova, a APEESP resolveu dirigir-se, por meio desta declaração pública, à Secretaria da Educação do estado, à Fundação VUNESP e ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo (APEOESP), para manifestar nossa compreensão da situação em que isso se enquadra.
A contestável prova é apenas mais um aspecto do descaso da Secretaria da Educação em relação à implantação da língua espanhola no ensino oficial. Como foi recentemente informado pela imprensa, o estado de São Paulo não deu nenhum dos passos necessários para o cumprimento da lei 11.161, que estabeleceu, há cinco anos, que em 2010 a língua espanhola devia ser de oferta obrigatória no ensino médio do país todo. A explicação dessa inação está no Decreto 54758-09 e na Resolução SE 83/09 que o complementa: o governo caminha para a terceirização da língua estrangeira no ensino regular, e o espanhol dará início a essa fonte de bons negócios para interesses alheios à educação pública.
Logo depois da aprovação da lei 11.161 o governo do estado fez as primeiras tentativas de favorecer interesses privados, fundamentalmente de empresas espanholas, com a implantação da língua. Em 2006 assinou um acordo com o Banco de Santander e o Instituto Cervantes para a habilitação de docentes com apenas um curso à distância de 600 horas. Devido à grande resistência mostrada pelos docentes das universidades paulistas, viu-se obrigado a desistir do caráter habilitante do curso, mas o mesmo continua sendo oferecido de um modo muito pouco transparente (apenas é encontrável no site de Universia, braço cultural do Banco de Santander) com certificação da Universidade de Brasília. Depois, ao longo destes três anos, recusou-se sistematicamente a receber os professores das universidades do estado, que protocolaram uma proposta especial de formação inicial para incrementar o número dos já muitos docentes habilitados para lecionar a disciplina. Também não foi respondido nenhum dos muitos pedidos de audiência da APEESP.
Nesse contexto aconteceu a prova para professores de CELs. Como eles não são efetivos, todos estão obrigados a fazer o processo seletivo apenas para manter suas horas de aula. A bibliografia foi divulgada somente 12 dias antes e permitia perceber o favorecimento dos mesmos interesses. Somente um dos 14 títulos da bibliografia era de produção nacional. Havia mais dois de orientação teórica geral, de origem inglesa e norte-americana, e todos os outros 11 eram espanhóis, sem qualquer reflexão sobre a vida da língua no Brasil, sobre suas relações com o português, nem sobre sua aprendizagem por brasileiros. Fato inexplicável, dado que existe uma amplíssima produção acadêmica e didática brasileira sobre espanhol, boa parte dela originada nas universidades do estado de São Paulo e acessível on line para os professores. Por que esse privilégio para a produção espanhola e esse desconhecimento da produção nacional e dos países vizinhos? A serviço de que interesses ou compromissos?
Finalmente, a prova aplicada evidenciou a nula importância dada ao processo seletivo. Seu conteúdo é um grosseiro desprezo pelos professores que suportaram filas em um domingo de chuva para serem colocados diante de um tosco exercício de principiantes.
Nenhuma das 60 questões da prova específica aborda qualquer temática relacionada ao que se espera de um professor de língua estrangeira, nem a partir das Orientações Curriculares Nacionais nem de qualquer documento de referência para o sistema educativo brasileiro, ou sequer de alguma concepção, moderna ou antiga, sobre o ensino-aprendizagem de línguas. Não se avalia a organização textual, nem o funcionamento discursivo, nem a coesão, nem a descrição gramatical, nem a habilidade leitora, nem sequer questões normativas ou qualquer outro conhecimento pertinente avaliável em uma prova de múltipla escolha. Também não se avaliam conteúdos metalinguísticos ou metadidáticos relacionados à bibliografia proposta. As questões são construídas a partir de frases isoladas em que um item deve ser completado ou substituído. As frases são completamente inverossímeis e em muitos casos parecem piadas de conversa fiada para costurar palavras (os itens focalizados nas questões) de uso infrequente ou limitado a algumas regiões da Espanha (apenas um dos muitos países que, no mundo, falam espanhol). Chega-se ao absurdo de fazer com que acertos dependam do conhecimento da gíria do espetáculo taurino ou de fórmulas do conto infantil. Pesquisadores com doutorado e excelente conhecimento da língua que não tenham frequentado as arenas de touros ou que não tenham sido crianças hispano-falantes não teriam condições de resolver essas questões, que seriam respondidas de modo quase automático por nativos semi-analfabetos.
E o pior, mesmo dentro da lógica de charada de almanaque com que está concebida, a prova apresenta gravíssimas falhas técnicas. Das 60 questões, pelo menos 20 têm várias soluções possíveis na fala nativa que tentam recriar, precisamente por falta da mais elementar pesquisa sobre possibilidades de variação na língua, ou devido ao mero desconhecimento de estruturas sintáticas por parte dos elaboradores, que parecem ser nativos da língua (de uma de suas variedades) mas não evidenciam conhecimento sobre o seu funcionamento. Além disso, são ignorados princípios elementares da elaboração de testes, como o de não incluir, entre as alternativas, relações de sinonímia e/ou hiponímia. O governo do estado deveria indicar quem foi o responsável pela elaboração de uma prova tão ruim, absolutamente incapaz de avaliar os conhecimentos dos candidatos sobre a língua espanhola e tampouco os conhecimentos teóricos e didáticos necessários à docência.
Essa prova é sintoma de uma política que se mostra esgotada. É hora de a Secretaria da Educação do Estado abandonar a atitude errática de favorecimento dos interesses de empresas e governos estrangeiros, retomar o diálogo cortado há mais de três anos com aqueles que deveriam ser seus interlocutores naturais, fundamentalmente os departamentos específicos das universidades do estado, e desenvolver um planejamento acorde ao que estabelecem as leis e as orientações curriculares nacionais.
Por sua parte, cremos que a Fundação VUNESP deveria esclarecer publicamente até onde chegou sua atuação na prova, e se ela incluiu a responsabilidade sobre a elaboração da mesma, já que sua credibilidade fica claramente questionada por aparecer como a responsável por sua elaboração e aplicação.
A APEESP defende que a disciplina Língua Espanhola seja incluída na grade curricular do ensino médio da rede pública de ensino, integrada às outras disciplinas curriculares, de acordo com as leis, planos e orientações curriculares nacionais. A APEESP é contra a terceirização e privatização do ensino público.
É necessário, urgentemente, que o governo do estado elabore a proposta curricular para a disciplina Língua Espanhola mediante uma comissão formada por docentes das universidades públicas e por representantes dos professores da rede. Também é necessário que realize um concurso público para a contratação de professores efetivos, elaborado por especialistas de comprovada competência quanto à pesquisa e ao ensino de espanhol no Brasil e de acordo com as orientações curriculares nacionais.
Diretoria da APEESP
Gustavo Leme Cezário Garcia – presidente
Adrián Fanjul – vice-presidente
Benivaldo Araújo – 1º Secretário
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