De Carolina Brígido - Globo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto acima), pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção no Distrito Federal.
Na ação, Gurgel argumenta que o governador afastado José Roberto Arruda (DEM) é o principal alvo da investigação sobre pagamento de propina a aliados locais e, por isso, não teria condições de administrar o DF.
Na linha sucessória estão o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), alvo da mesma investigação, e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), da base aliada do governador. Para o procurador, nenhum dos dois teria isenção para governar e, por isso, seria necessária a nomeação de um interventor.
— Temos no Executivo uma verdadeira organização criminosa encastelada no governo da capital da República e com indícios fortíssimos de um esquema criminoso de apropriação e de desvios de recursos públicos. No Legislativo, temos uma Câmara distrital em que grande parte dos parlamentares está envolvida no mesmo esquema — disse Gurgel ao deixar o STF.
Ele disse ter ficado perplexo com a suposta tentativa de Arruda de coagir testemunha. Na semana passada, um homem que se apresentava como enviado do governador foi preso tentando subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra.
— O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido que ele continue a atuar criminosamente. Se ele for posto em liberdade, continuando no governo, continuaremos tendo a máquina do governo a serviço dessa organização criminosa — afirmou o procurador.
Na ação, Gurgel acusou Arruda e seus aliados de desvio e apropriação de dinheiro público: "O governador do DF lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público".
Ele afirmou que o Legislativo está prejudicado, porque tem a função de investigar o governador por CPI, mas é totalmente controlado por Arruda.
"Não bastassem o desvio e a apropriação do dinheiro público, busca o grupo comandado pelo governador apagar vestígios da sua ação criminosa mediante coação de testemunha e também mediante controle ilícito sobre os parlamentares da Câmara Legislativa, encarregados de processar e julgar o pedido de impeachment", escreveu Gurgel, lembrando que, meses depois da Operação Pandora, nenhuma medida foi adotada pela Câmara para apurar responsabilidades.
O procurador ponderou que a intervenção é uma medida excepcional, mas é essencial para resgatar a normalidade institucional, a credibilidade das instituições e dos administradores, além de resgatar a soberania popular e a democracia.
O pedido de intervenção foi encaminhado ao presidente do STF, Gilmar Mendes. A ação deve ser julgada no plenário, conforme o regimento interno da Corte. Não há data prevista para isso, mas não será antes do Carnaval, quando o tribunal estará de recesso.
Se os ministros concordarem com o procurador, será determinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar a intervenção federal.
A Constituição Federal determina que o presidente escolha um interventor e estipule prazo e condições da intervenção. O decreto passa ao Congresso, que terá 24 horas para decidir se mantém ou não a intervenção.
Na ação, Gurgel argumenta que o governador afastado José Roberto Arruda (DEM) é o principal alvo da investigação sobre pagamento de propina a aliados locais e, por isso, não teria condições de administrar o DF.
Na linha sucessória estão o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), alvo da mesma investigação, e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), da base aliada do governador. Para o procurador, nenhum dos dois teria isenção para governar e, por isso, seria necessária a nomeação de um interventor.
— Temos no Executivo uma verdadeira organização criminosa encastelada no governo da capital da República e com indícios fortíssimos de um esquema criminoso de apropriação e de desvios de recursos públicos. No Legislativo, temos uma Câmara distrital em que grande parte dos parlamentares está envolvida no mesmo esquema — disse Gurgel ao deixar o STF.
Ele disse ter ficado perplexo com a suposta tentativa de Arruda de coagir testemunha. Na semana passada, um homem que se apresentava como enviado do governador foi preso tentando subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra.
— O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido que ele continue a atuar criminosamente. Se ele for posto em liberdade, continuando no governo, continuaremos tendo a máquina do governo a serviço dessa organização criminosa — afirmou o procurador.
Na ação, Gurgel acusou Arruda e seus aliados de desvio e apropriação de dinheiro público: "O governador do DF lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público".
Ele afirmou que o Legislativo está prejudicado, porque tem a função de investigar o governador por CPI, mas é totalmente controlado por Arruda.
"Não bastassem o desvio e a apropriação do dinheiro público, busca o grupo comandado pelo governador apagar vestígios da sua ação criminosa mediante coação de testemunha e também mediante controle ilícito sobre os parlamentares da Câmara Legislativa, encarregados de processar e julgar o pedido de impeachment", escreveu Gurgel, lembrando que, meses depois da Operação Pandora, nenhuma medida foi adotada pela Câmara para apurar responsabilidades.
O procurador ponderou que a intervenção é uma medida excepcional, mas é essencial para resgatar a normalidade institucional, a credibilidade das instituições e dos administradores, além de resgatar a soberania popular e a democracia.
O pedido de intervenção foi encaminhado ao presidente do STF, Gilmar Mendes. A ação deve ser julgada no plenário, conforme o regimento interno da Corte. Não há data prevista para isso, mas não será antes do Carnaval, quando o tribunal estará de recesso.
Se os ministros concordarem com o procurador, será determinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar a intervenção federal.
A Constituição Federal determina que o presidente escolha um interventor e estipule prazo e condições da intervenção. O decreto passa ao Congresso, que terá 24 horas para decidir se mantém ou não a intervenção.
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