Da Carta Maior - 19/09/2011
Aos 21 anos, Sistema Único de Saúde (SUS) vive 'paradoxo'. É gratuito e aberto a todos mas tem menos dinheiro do que iniciativa privada gasta para atender menos gente. Em nenhum outro país é assim, segundo a OMS. Despesa estatal brasileira é um terço menor do que a média mundial. Para especialistas, SUS exige mais verba. 'Orçamento precisa dobrar', diz Adib Jatene.
André Barrocal e Maria Inês Nassif
BRASÍLIA – O Sistema Único de Saúde (SUS) completa nesta segunda-feira (19) 21 anos exibindo um paradoxo. O Brasil é o único país do mundo que tem uma rede de saúde gratuita e aberta a toda a população e, ao mesmo tempo, vê o mercado (convênios e consultas particulares) gastar mais dinheiro do que o Estado.
O motivo da contradição, dizem especialistas, é a falta de recursos públicos para fazer com que o SUS se realize plenamente, tal qual previsto na Constituição, o que exigiria pelo menos dobrar seu caixa.
As despesas com saúde no Brasil são de 8,4% do chamado produto interno bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas pelo país durante um ano. Deste ponto de vista, o investimento está em linha com a média global, de 8,5% anuais, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A distinção está em quem puxa os gastos. No Brasil, 55% são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos - favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.
A fatia estatal representa 3,7% do PIB, um terço mais baixo do que a média internacional, de 5,5% do PIB, de acordo com a OMS. No resto do mundo, o gasto público equivale a 60% do total investido em saúde.
Quando se faz comparação com países com sistemas similares ao SUS – universais e gratuitos -, a disparidade é maior.
No Reino Unido, cujo modelo montado depois da Segunda Guerra Mundial é considerado clássico e inspirou o brasileiro, a despesa pública com saúde gira em torno de 7% do PIB. O Estado britânico responde por 82% dos gastos totais, os quais são de patamar semelhante aos do Brasil (8,7% do PIB).
No Canadá, que também conta com sistema público, o governo gasta cerca de 7% do PIB em saúde e o setor privado, 2,8%.
Em dois países escandinavos que são exemplo na área, Noruega e Suécia, o Estado gasta mais de 6% do PIB e responde por 72% do investimento em saúde.
“Se comparado com outros países do mundo que adotaram o sistema universal de saúde, o Brasil gasta muito pouco”, diz o médico e ex-ministro da Saúde Humberto Costa, atual líder do PT no Senado.
“O SUS tem um saldo positivo inegável nesses anos todos, mas tem esse paradoxo: é um sistema público e universal que gasta menos do que o setor privado”, diz Solon Magalhães Vianna, um dos relatores da Conferência Nacional de Saúde que, em 1986, esboçou o SUS.
Novas fontes
Para Vianna, o gasto público em saúde deveria duplicar, o que requer novas fontes de recursos para o setor. É a mesma posição do ex-ministro da Saúde Adib Jatene.
“Quando o SUS foi criado, diziam que era inviável, que os contituintes tinham sido irresponsáveis ao não apontar fontes de financiamento. Mas a Constituição apontou as fontes, nas disposições transitórias, só que elas nunca foram regulamentadas”, diz Jatene. “Eu estimo que o orçamento do SUS precise dobrar, mas não há nenhuma possibilidade de dobrar.”
Na avaliação de outro ex-ministro, José Gomes Temporão, é “significativo” o dado da OMS sobre o gasto privado superar o público no Brasil. Especialmente porque, enquanto o investimento estatal obedece a uma política nacional, o privado às vezes termina em plásticas.
“Na Argentina, 70% dos gastos com saúde são públicos. Aqui no Brasil, quem está arcando com o acesso à saúde são as famílias”, disse. “É importante a sociedade ter clareza que, ao investir no SUS, está investindo num patrimônmio que a sociedade construiu nos últimos 22 anos”.
O secretário de Saúde da prefeitura de São Paulo, Januário Montone, tem a mesma visão orgulhosa do sistema que faz aniversário. “O SUS foi uma vitória fantástica. É um sucesso, não existe nenhum sistema de saúde desse tamanho em nenhum lugar do mundo”, disse.
Ele é defensor da ampliação dos recursos para a saúde. Mas acredita que, depois de 23 anos da Constituição, o país precisa rediscutir o sistema de saúde e decidir se a iniciativa deve ou não participar dele. E, na opinião dele, deve. Até porque o próprio Estado precisa contratar serviços privados.
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