Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que os depósitos
judiciais devem ser feitos nos bancos estatais. Os bancos privados estão
excluídos das licitações.
De olho nesses valores bilionários, o lobby da FEBRABAN (Federação
Nacional das Associações de Bancos) bateu na porta do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) e propôs abrir a licitação para os bancos privados,
aproveitando uma reunião com Eliana Calmon para discutir queixas sobre
pagamento de precatórios em São Paulo.
O presidente da Febraban, Murilo Portugal, plantou na imprensa a esperta
versão de que "a ministra não se opôs à ideia" (de privatizar os
depósitos judiciais).
A questão veio a baila quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu
duas licitações, mas nenhum banco estatal participou. Diante disso, o
presidente daquela corte consultou o CNJ se poderia contratar
diretamente, repetir a licitação ou abrir o edital a bancos privados.
Os bancos estatais alegam que alguns editais de licitação trazem exigências acima do razoável, que espantam a participação.
O relator do caso no CNJ, Silvio Rocha, começou a julgar o caso na
sessão da última terça-feira (13), mas a ministra Eliana Calmon
suspendeu o julgamento para, antes, se reunir com representantes dos
bancos e esclarecer o que há de errado no processo a ponto de afastar o
interesse.
Todo cuidado é pouco nessa hora.
Existiu uma privataria tucana pior do que da Vale e das teles. Foi dos
bancos estaduais, em vez de serem absorvidos pelo Banco do Brasil ou
Caixa Econômica Federal. Ali privatizou-se a própria moeda. É por isso
que o chamado "mercado" tem todo esse poder de fogo sobre o governo, que
luta para derrubar a taxa de juros e dívida pública até hoje.
Se os bilionários depósitos judiciais saírem dos bancos estatais e forem
para a banca privada, haverá redução dos limites de crédito nos bancos
públicos, transferidos para os bancos privados. Na crise, eles retiveram
o crédito, e se não fossem os bancos estatais irrigarem a economia, a
marolinha seria tsunami. Milhões de empregos iriam para o ralo, e
milhares de empresas iriam à falência.
Que a ministra Eliana Calmon se atenha a estes fatores, e verifique se
não há interesses escusos dentro de Tribunais criando dificuldades para
os bancos públicos, de forma a atender ao lobby da FEBRABAN. Tudo o que
não precisamos no Brasil é do CNJ cair nessa armadilha e endossar uma
privataria no judiciário. (Com informações do Brasil247)
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