Entre as denúncias apuradas pelo Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana de São Paulo há relato de estupro coletivo.
Por Igor Carvalho, Revista Fórum
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo
(Condepe) apresentou, hoje (09), na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo (Alesp) , um relatório preliminar sobre a atuação da Polícia
Militar durante a operação de remoção das famílias do Pinheirinho, em
São José dos Campos. De acordo com o relator do documento, o deputado
estadual Renato Simões (PT), os “dados contestam frontalmente a versão
do Estado, que alegava que não houve violência durante a ação”. O
Condepe escutou 634 famílias, sendo que apenas um membro de cada uma
respondeu aos questionários. Durante a apresentação, o presidente do
Condepe, Ivan Seixas, usou palavras como “ataque”, “invasão” e “show de
terror”, para explicar a operação.
Graves denúncias são feitas nas 56 páginas do documento. Uma delas se
relaciona a um estupro coletivo, que teria sido promovido por agentes da
Polícia Militar contra membros de uma família. Renato Simões afirmou
que esses policiais são da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar] e a
Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo já teria
identificado os envolvidos e confirmado o fato em inquérito que está em
andamento, segundo o documento. Questionada, a Corregedoria afirmou que
só vai se pronunciar após tomar conhecimento do relatório.
Foi confirmada ainda uma morte por atropelamento. Uma mulher que fugia
com seu carro, “devido à bomba de efeito moral que jogaram dentro do
carro dela”, atropelou um homem. David Washington Furtado foi baleado
pelas costas, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São José dos
Campos. O presidente do Condepe, Ivan Seixas, disse que ele “está com a
mobilidade da perna esquerda prejudicada”.
Outro problema enfrentado pelos moradores, após a remoção, tem sido a
perda das vagas em creches e escolas da região. O vereador de São José
dos Campos Tonhão Dutra (PT), revelou que tem recebido “no gabinete
muitos pais e mães pedindo vagas para seus filhos”.
Violações e politização da investigação
As violações que constam no relatório são diversas, 260 pessoas alegam
que sofreram ameaças e humilhações, 225 tiveram pouco tempo para
recolher os bens, 205 tiveram suas casas demolidas sem a devida retirada
dos bens e 248 sofreram com as consequências do uso de armamento. Outro
dado relevante é que 80 pessoas entrevistadas perderam o emprego após a
remoção, o que representa 12,7% do total. Isso porque boa parte das
pessoas não tinha roupas para ir ao emprego, dinheiro para se locomover
ou tiveram que ficar com suas famílias para procurar abrigos. Dos
entrevistados, 51% alegaram ter tido prejuízos de mais de R$ 35 mil com a
perda de bens que não puderam ser retirados, além do valor investido na
construção.
As entrevistas foram feitas nos quatro abrigos montados pela prefeitura
de São José dos Campos. Depois de visitar todos, Ivan Seixas analisou a
situação dos moradores e comparou a política da prefeitura ao regime
nazista. “Os abrigos pareciam campos de concentração, com pessoas em
condições precárias de existência. Elas eram obrigadas a usar
pulseirinhas que lembravam as tatuagens nazistas, para identificá-las”,
afirmou.
O relatório final, que deve ser apresentado no final de março, deve ser
encaminhado às comissões de direitos humanos da Organizações dos Estados
Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).
O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Alesp, reclamou que está havendo um “boicote” à
comissão, comandado pelo governo. Diogo apresentou documentos que
apontam sete requerimentos de investigação que envolviam o Pinheirinho,
que não foram aprovados. Desde o dia 20 de fevereiro não há quórum para a
realização das reuniões da comissão presidida pelo deputado, pois “há
uma ordem do governo para que o PSDB e a base aliada não apareçam”.
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