Nova lei reduz de 22 para 10 o número máximo de licenças de rádio e TV
BUENOS AIRES — O grupo Clarín, dono de importantes meios de comunicação
argentinos, sofreu, nesta terça-feira, um revés judicial em sua disputa
com a Casa Rosada. Numa decisão claramente favorável à posição do
governo Kirchner, a Suprema Corte do país determinou que, em dezembro
deste ano, entrará em vigor o artigo 161 da Lei de Serviços
Audiovisuais, aprovada pelo Congresso em 2009. O artigo sobre o chamado
“processo de desinvestimento” obriga os representantes do setor a se
adequarem às novas regras, que reduzem de 22 para 10 o número máximo de
licenças de rádio e TV que podem ser controladas pela mesma empresa.
Quando a lei foi votada pelo Congresso, o grupo Clarín recorreu à
Justiça, argumentando que o artigo é inconstitucional, e obteve uma
liminar que suspendeu sua implementação até dezembro de 2013. Ontem, no
entanto, a Suprema Corte antecipou o prazo para dezembro deste ano. A
guerra entre o Clarín e o governo da presidente Cristina Kirchner ainda
não terminou. Segundo explicou o jornalista Adrián Ventura, do “La
Nación”, o grupo deverá agora buscar a ação de outros juizes, que
determinem se o artigo é ou não inconstitucional.
— Se um juiz se pronunciar antes de dezembro a favor da posição do
Clarín, a medida da Suprema Corte não será aplicada — disse Ventura.
Se o poderoso grupo argentino perder esta queda de braço, deverá
desfazer-se de dezenas de meios de comunicação de rádio e TV. O Clarín
deverá, por exemplo, optar entre seu canal de TV aberta e a Cablevisión,
principal fornecedora de TV a cabo do país. Ontem, nos corredores do
grupo, muitos comentavam, com pessimismo, a decisão da Suprema Corte.
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