Faltam 48 horas para a decisão mais
importante do STF, na Ação Penal 470; na quinta-feira, os ministros
decidirão se réus com pelo menos quatro votos terão direito a um novo
recurso, o chamado embargo infringente; no ano passado, no próprio
julgamento, o decano Celso de Mello defendeu enfaticamente a
necessidade desse tipo de embargo, em respeito ao duplo grau de
jurisdição; no entanto, pressionado pela Globo, seus colunistas e
alguns ministros, ele estuda mudar de posição, esquecendo o que disse
há um ano; o dia D da Ação Penal 470 será também o dia do julgamento de
Celso de Mello; assista
Nesta quarta-feira 4, quando for retomada a sessão de julgamento da Ação
Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa deve colocar em votação os
embargos de declaração ainda pendentes, propondo sua rejeição pelo
plenário da corte. Na contagem regressiva para o fim do processo, na
quinta-feira, ele levantará a questão mais importante de todo o
espetáculo: afinal, os embargos infringentes, que permitem nova chance
de julgamento a réus com pelo menos quatro votos favoráveis, devem ou
não ser aceitos?
Nessa discussão, que atinge réus como o ex-ministro José Dirceu e os
deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), a palavra do
decano Celso de Mello terá peso especial. Como ministro mais antigo da
corte, ele é ouvido e respeitado pelos colegas. No dia 2 de agosto do
ano passado, Mello já se manifestou de forma cristalina sobre a
admissibilidade desses embargos, que, para ele, são um "recurso
ordinário" do STF.
No entanto, o ministro vem sendo pressionado por alguns colegas, como
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que gostariam de dar o caso por
encerrado, e também por veículos de comunicação, especialmente a Globo e
seus colunistas, a mudar de posição. À Globo, interessa apresentar o
último capítulo na novela na quinta ou sexta-feira, antes do Sete de
Setembro, portanto, com a prisão dos réus em cadeia nacional de
televisão. Assim, a teledramaturgia teria, sob seus critérios, um final
feliz – ainda que, para isso, fosse necessário passar por cima do
direito de defesa – permitindo que o presidente do STF, Joaquim Barbosa,
se fortaleça como presidenciável ou dispute o governo de Minas Gerais.
No entanto, o vídeo de Celso de Mello não deixa margem a dúvidas. Sua
posição é clara, cristalina, e aponta o embargo infringente como a
possibilidade de um duplo grau de jurisdição – o que, até agora, foi
negado aos réus da Ação Penal 470, embora seja um direito assegurado por
convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário.
Dentro de 48 horas, portanto, não apenas os réus terão seu destino
selado. Quem também estará sendo julgado, pela História, é o próprio
Celso de Mello. Será um juiz, respeitando as próprias palavras ainda tão
recentes, ou se deixará levar pela agenda política dos que hoje lhe
pressionam?
Abaixo, o vídeo:
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