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Do portal Dilma.com.br:
Advogados de Dilma conseguem abrir na Justiça Eleitoral uma investigação
interna sobre a responsabilidade pela divulgação de trechos da delação
do empresário Marcelo Odebrecht
A defesa da presidenta Dilma Rousseff conseguiu a abertura de
investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a responsabilidade
pelo vazamento de trechos da delação do empresário Marcelo Odebrecht
para o site “O Antagonista”. Os advogados pediram na noite de
quinta-feira ao TSE que adote as medidas cabíveis, inclusive junto à
Procuradoria Geral da República, para a abertura de procedimento
investigatório.
O procurador-geral Rodrigo Janot é quem terá de decidir pela abertura de
inquérito. No despacho, o juiz auxiliar da Corregedoria Eleitoral, juiz
Bruno César Lourencini, abriu apenas procedimento interno no âmbito do
TSE.
Os advogados argumentaram que é grave o vazamento de processo que corre
sob segredo de Justiça, numa violação à decisão tomada pelo relator do
caso no TSE, ministro Herman Benjamin. No Supremo Tribunal Federal, o
relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Facchin, também não
levantou o sigilo do processo. A defesa quer que seja respeitado o
princípio de inviolabilidade do sigilo imposto pode decisão de
autoridade competente ao processo judicial.
Em nenhum momento, os advogados pediram que seja investigada a
responsabilidade do site “O Antagonista” pela violação do sigilo. Até
porque seria uma afronta ao direito de preservação de fontes de material
jornalístico, com risco de quebra da garantia de liberdade de imprensa e
de expressão. A presidenta eleita Dilma Rousseff sempre defendeu, como é
público e notório, as liberdades de opinião e de imprensa, expressas na
Constituição de 1988.
A publicidade de trechos de um processo sigiloso na Justiça ocorre em
momento oportuno. Esta semana, autoridades do Judiciário, como o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes; e o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot; condenaram publicamente os
constantes e suspeitos vazamentos seletivos a setores da imprensa de
documentos que estão sob a guarda de autoridades, no âmbito da Operação
Lava Jato.
No ano passado, a quebra do sigilo de conversas telefônicas travadas por
Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, por determinação indevida
da Justiça Federal, foi condenado pelo então relator da Lava Jato no
STF, ministro Teori Zavascki. As conversas foram divulgadas ilegalmente à
TV Globo, mas não se investigou a responsabilidade pela violação do
sigilo da autoridade competente.
No início da semana, a condução coercitiva do blogueiro Eduardo
Guimarães à sede da Polícia Federal – para que esclarecesse a eventual
suspeita de participação da violação de informações da Lava Jato – foi
amplamente condenada por instituições como a Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras.
Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff
No CAf
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