quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

A injustiça é "democrática"

Atualizado às 14h24m de 17 de fevereiro de 2010

Charles de Montesquieu (1689-1755)

Nos próximos dias 3, 4 e 5 de março, o Supremo Tribunal Federal promoverá uma série de audiências públicas envolvendo acadêmicos e ativistas políticos que discutirão a política de cotas raciais nas universidades públicas. Tais audiências buscam subsidiar decisão que a Suprema Corte tomará contra ou a favor da política afirmativa do governo Lula.

As cotas foram o primeiro assunto tratado neste blog. Na verdade, a interdição desse debate na mídia em 2006, ano da criação desta página, foi uma das causas de sua criação ao lado da tentativa da mídia e da oposição, naquela época, de derrubarem o governo Lula por conta do “mensalão” .

Escrevo inspirado por um texto sobre as audiências no STF que li no blog do Luis Nassif, no qual o ativista negro anticotas José Roberto Militão, que se diz “membro efetivo da Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios – CONAD-OAB/SP”, engrossa o coro de mentiras de que essa questão é alvo toda vez que é discutida publicamente.

Este post tentará mostrar, de forma direta e simples, por que as cotas para negros são uma exigência moral.

Antes, porém, devo esclarecer que sou branco, estudei em caras escolas particulares paulistanas tais como Dante Aligheri, São Luis e São Bento, e que meus filhos, hoje cursando o ensino superior – com exceção da caçula, que tem onze anos e é portadora de paralisia cerebral, e da segunda filha, que estuda inglês na Austrália –, também estudaram em escolas particulares da capital paulista (Regina Mundi e Cristo Rei).

A questão das cotas me revolta porque, para combatê-la – a meu ver numa tentativa vil de preservar a desigualdade de oportunidades em um dos países mais injustos do mundo –, seus inimigos chegam ao ponto de mentir descaradamente como o tal Militão fez no blog do Nassif ao dizer que 63% dos negros seriam contrários às cotas.

A mentira de Militão é facilmente desmontada por uma pesquisa de opinião do instituto Datafolha. Apesar de intencionalmente truncada por uma exposição de dados que permite confundir percentuais sobre grupos sociais com percentuais sobre o total da amostragem, a pesquisa revela que 66% dos afrodescendentes apóiam as cotas.

O que é doloroso nessa discussão é a mentira. E o mentiroso mais notório é o acadêmico de plantão da mídia para essa questão, Demétrio Magnoli, que sempre se cerca do cuidado de nunca debater de frente o alvo de sua campanha inglória a fim de poder mentir à vontade, participando de debates só com quem concorda com ele.

Sou alguém que não tem nenhum interesse particular nessa questão. Defendo as cotas raciais porque são a única forma de acabar com essa vergonha que era a (hoje) etnia majoritária da população brasileira responder por apenas 2% dos universitários no primeiro ano do governo Lula – hoje já são 10%, o que ainda é muito pouco porque os afrodescendentes já são mais de 50% dos brasileiros.

O que a discussão anti-cotas procura escamotear é que sem as cotas toda uma geração de jovens negros – e descendentes de negros, ditos “mestiços” – estaria condenada a não se formar.

Sob uma argumentação malandra de que seria preciso “melhorar a escola pública” em vez de instituir cotas raciais, os defensores da segregação intelectual étnica e dos privilégios para os filhos da elite branca tentam esconder que é impossível melhorar a escola pública ao ponto necessário em menos de uma geração.

A escola pública é obrigação de Estados e municípios. Quando vemos que o Estado mais rico da Federação tem uma escola pública que está entre as piores do país, só aí já se pode perceber que essa melhora ainda irá demorar muito e só acontecerá na hipótese ainda improvável de a população paulista, por exemplo, começar a eleger governos mais afinados com as demandas sociais.

Mesmo que, num passe de mágica, fosse possível igualar o nível das escolas públicas ao das escolas privadas a fim de que toda esta geração de jovens em idade escolar pudesse disputar uma vaga na universidade pública e gratuita (sustentada pelos impostos de brancos e negros), as disparidades de renda impediriam a igualdade de condições.

Uma questão desnuda o problema todo: como jovens que não têm meios de comprar livros, viajar, ir ao cinema e ao teatro como os filhos das classes sociais mais abastadas poderiam competir com eles intelectualmente?

As cotas, enfim, são necessárias porque o atual sistema de seleção de universitários, o famigerado “vestibular”, coloca jovens negros e pobres que não tiveram as mesmas oportunidades que jovens brancos de classe média e alta para disputarem com estes vagas em universidades públicas em igualdade de condições.

Meus filhos são prejudicados porque nem podem contar com crédito educativo dos bancos oficiais por terem estudado sempre em escolas particulares. Hoje custeiam seus estudos com o próprio trabalho porque, como tenho uma filha com paralisia cerebral (tendo que arcar com terapias caríssimas, pois o Estado não me dá nada), não posso ajudá-los. Mas não me queixo porque as escolas, o padrão de vida que pude lhes dar, permitiram que conseguissem melhores empregos.

Não quero privilégios para os meus filhos sobre aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades que eles porque não quero um país injusto. Como bem preconizava o iluminista Montesquieu, “A injustiça que se faz a um é ameaça que se faz a todos”. Enquanto o Brasil for tão injusto, todos, em algum momento, estarão ameaçados.

Militão contesta

Sr. Eduardo,

A referência a 63% de afrobrasileiros ´contrários´ as leis raciais e cotas raciais é da única pesquisa exclusiva realizada no único estado em que vige leis raciais desde 2002: Rio de Janeiro. Encomendada e divulgada em 19/11/2008 (v. Google: CIDAN/IBPS) pelo CIDAN - Centro de Informação e Documentação do Artista Negro, fundado e dirigido por Zezé Mota e Carlos A. Medeiros, defensores de leis raciais, portanto, fonte merecedora de todo o crédito.

A vossa raivosa manifestação é indiciária do quanto o acolhimento de critérios raciais para segregação de direitos é assunto que produz sentimentos irracionais: é fonte de ódio e racismo.

Sou antigo ativista ´contra´ o racismo de 1980. Atuei para as conquistas constitucionais. Integrei a 1a Comissão de Regularização de Terras para Remanescentes de Quilombos, ITESP, portanto, o que tenho feito é ser um ativista ´contra´ o racismo, jamais para o acolhimento estatal da odiosa crença ´racial´.Fico às ordens.

José Roberto F. Militão | São Paulo | advogado |


Resposta:


Senhor Militão,
concordo que minha manifestação foi "raivosa" porque realmente a sua posição me dá raiva. Sendo um dos pouquíssimos da sua etnia que lograram vencer na vida (digo "pouquíssimos" diante da vastidão dos que não conseguem por pura injustiça social) através da educação, o senhor usa um dado isolado, como acaba de admitir, como se fosse regra. Ou seja: é mentira.



Escrito por Eduardo Guimarães às 12h49
Publicado por Leda Ribeiro (Colaboradora do Blog)

Um comentário:

Unknown disse...

Primeiro, gostaria de esclarecer que sou de esquerda e comunista, sempre a favor da justiça social. Agora, tenho uma dúvida que nunca vi ser respondida satisfatoriamente: se os fundamentos para a existência de cotas - como você mesmo colocou- são a má qualidade do ensino público e a falta de dinheiro, que acabam por diminuir as chances de aprovação no vestibular, por que cotas raciais? Por que não apenas cotas sociais para a população de baixa renda?
Afinal, não há racismo no vestibular, mas sim um desempenho claramente distinto daqueles mais pobres (inclusive brancos) e dos mais ricos. Assim, a justiça social seria alcançada em diminuir a desigualdade existente entre as diferentes classes sociais, com cotas para os pobres.
Desse modo, os negros (maioria pobres, infelizmente) seriam também beneficiados. Não entendo porque os negros pobres devem receber uma chance maior do que os brancos pobres.
E não posso aceitar o argumento de que há racismo no mercado de trabalho, o que, embora seja verdade, vai continuar acontecendo, sejam os concorrentes (brancos e negros) graduados ou não.
Em resumo, a proposta das cotas é diminuir a desigualdade que há nas chances de aprovação no vestibular e ingresso no ensino superior. Ora, tal desigualdade atinge da mesma maneira os pobres brancos e os pobres negros. Daí que não entendo o cabimento de cotas raciais.
Espero que consiga esclarecer minha dúvida!
Abraço