Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante
Repórter da Agência Brasil
Uma reforma política que contemple a equiparação de gênero é o que
defende a ministra Eleonora Menicucci, da Secretária de Políticas para
Mulheres da Presidência da República, para que o país possa avançar em
termos democráticos. No contexto das comemorações dos 80 anos do voto
feminino no Brasil, tema escolhido pelo governo para as comemorações do
Dia Internacional da Mulher, lembrado neste 8 de março, a ministra
defende a mudança nas regras de cargos eletivos como um dos pontos
fundamentais para dar mais visibilidade às mulheres.
"Esta reforma política tem que pautar a igualdade de gênero nas listas
de candidatos, na alternância de poder no interior dos partidos, na
alternância de candidaturas", destacou a ministra que defendeu uma
mudança de mentalidade dentro dos partidos políticos.
Filiada ao PT, Eleonora discorda de que as legendas no Brasil
representam um entrave à ascensão das mulheres, como defendem alguns
estudiosos do processo político. "Os partidos que nós temos são esses e
temos que modificá-los, criticando quando necessário, modificando a
estrutura interna deles. Se para esse debate não há espaço, as mulheres
desanimam de participar", explicou.
"Evidentemente, a desigualdade de gênero é muito grande na política
porque a estrutura política dos partidos não contempla a universalidade
do voto, a igualdade de mulheres e homens na alternância de poder, na
alternâncias das chapas que são homologadas para as candidaturas. As
cotas foram e são ainda uma afirmação da discriminação. Nem sempre os
partidos respeitam.”
No último dia 24 de fevereiro, o voto feminino no Brasil completou 80
anos. Na época, a conquista se deveu a um grupo de mulheres conhecidas
como sufragistas que conquistaram, mesmo que de forma precária, o
direito de votar. As casadas só podiam votar com a autorização do
marido. As viúvas ou solteiras, só com renda comprovada. "Foi uma
conquista com limites. Só depois, no Código Eleitoral de 1934, que as
mulheres conseguiram o direito ao voto pleno, ainda assim, a
obrigatoriedade do voto das mulheres foi efetivada em 1946, depois do
Código Penal", lembrou a ministra.
"Essa história é muito importante porque são 80 anos, mas são 80 anos de
luta das mulheres pelo direito inalienável do voto. Isso para a
sociedade brasileira tem um significado enorme. A trajetória da
consolidação do voto feminino se deu em paralelo à trajetória da
consolidação da nossa democracia", destacou.
Embora a conquista do voto tenha 80 anos, ainda é pequena a
representação da mulher nas instâncias de poder. A atual bancada
feminina na Câmara representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45
deputadas. No Senado, há 12 senadoras entre os 81 lugares. Essa baixa
proporção se repete em escala até maiores nos legislativos estaduais e
municipais.
Para Eleonora Menicucci, o governo precisa trabalhar no sentido de dar
condições para que as mulheres possam participar mais do cenário
político. Nesse caso, o governo, segundo ela, vai priorizar a
implantação de creches. "Se a mulher tem creche para deixar a criança,
ela pode se candidatar. Ela pode pensar na política. Agora, se ela não
tem e exerce a dupla, a tripla jornada de trabalho, ela não tem tempo",
disse.
"Essa questão nos remete ao uso do tempo feminino. Nosso tempo é muito
voltado para o cuidado. É necessário que haja um compartilhamento entre
homens e mulheres desse cuidado. E necessário também que o Estado
garanta políticas para que as mulheres possam exercer sua autonomia
política”, completou.
Apesar da ainda baixa participação feminina nas instâncias de poder,
para a ministra, há de se comemorar as conquistas das mulheres nas
últimas décadas. "As mulheres passaram a ser sujeitos de direitos com a
conquista do voto. É quando a cidadania feminina começa a ter expressão.
E, na Constituição de 1988, essa cidadania é reafirmada em vários
sentidos, como a maior participação das mulheres no acesso à educação, à
saúde. Nós chamamos isso de autonomia das mulheres", ressaltou. "E há
de se destacar que, se há 80 anos as mulheres para votar tinham que
pedir autorização ao marido, hoje nós elegemos uma presidenta. Temos que
comemorar muito."
Edição: Talita Cavalcante

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