Insatisfeitos com a negativa do
Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do mandado de segurança que
buscava suspender os efeitos da Medida Provisória 571, deputados da
bancada ruralista prometeram que vão recorrer da decisão.
O mandado foi impetrado na
quarta-feira pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Domingos Sávio
(PSDB-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson
Marquezelli (PTB-SP). Eles alegaram que a presidente Dilma Rousseff não
poderia ter editado a MP concomitantemente aos vetos ao novo Código
Florestal.
Ontem, o ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido afirmando que a
presidente não interferiu nos trabalhos do Congresso. O ministro
concluiu que a edição da MP não é capaz de impedir a apreciação dos
vetos ao Código Florestal pelo próprio Congresso. Fux explicou que os
vetos de Dilma ainda não são lei e, portanto, não podem ser analisados
pelo Judiciário. Segundo o ministro, apenas depois de o Congresso
apreciar os vetos é que eles passam a fazer parte do ordenamento
jurídico. Quanto à MP, Fux ressaltou que caberá ao próprio Congresso
analisá-la, rejeitando-a ou não.
A decisão gerou reclamações dos deputados. Principalmente daqueles que tem interesse em desmatar
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