Por Maurício Dias
Em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, batizada de “mensalão” para maior efeito político e jornalístico, transformou-se em espetáculo negativo para a Justiça brasileira. Sobre ela não só analistas amadores, na mídia, avançam sem pudor pela hermenêutica jurídica, como também os juízes, ministros da Corte, contrariamente se arriscam a pequenas peruadas.
“Eu fui o único que não deixou o plenário” gabou-se o ministro Celso
de Mello na noite de terça-feira 7, após mais uma apresentação
televisionada do julgamento.
Ele se referia ao senta-levanta dos julgadores batidos pelo cansaço
das sessões que se estendem por mais de cinco horas. Mello, no entanto, a
exemplo de outros pares dele avaliou a atuação dos advogados de defesa:
“Muito boa”.
Dias antes foi a vez de outro Mello expor um juízo de valor. Marco
Aurélio avaliou a peça de acusação do procurador-geral da República:
“Foi substanciosa, um trabalho sério do Ministério Público”.
Os dois ministros talvez não tenham agredido regras oficiais de
comportamento. Mas, para efeito de compreensão do argumento,
pergunta-se: poderiam se manifestar ao contrário? Ou seja, poderiam
dizer que a defesa dos réus atuou mal ou criticar a qualidade do
trabalho de Gurgel? Sem liberdade de criticar não cabe fazer o elogio,
mesmo que seja por mera cortesia.
Essas deformações no julgamento desse processo não foram iniciadas
pelo “confronto”, transmitido pela televisão, entre o relator e o
revisor da ação, ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, já no
primeiro dia dos trabalhos no STF. Aliás, discordaram após o “excesso de
deferência”, conforme comentários feitos nos corredores do tribunal, ao
advogado Márcio Thomaz Bastos. Ele apresentou, sem sucesso, proposta de
desmembramento da ação já discutida e negada pela Corte.
Antes disso, o ministro Ayres Britto tinha falado da
questionada participação de Dias Toffoli, no julgamento do dito
mensalão, em razão das ligações funcionais dele com o réu José Dirceu na
Casa Civil. Após dizer que não competia a ele “opinar sobre nada”
Britto, mesmo assim, opinou. Embaralhou-se ao sinalizar contra a
presença de Toffoli: “Não quero ser mal interpretado. Agora isso
sinaliza participação. Sem dúvida. Apenas isso”. De fato, não precisava
dizer mais nada.
O Supremo Tribunal Federal passou sete anos sem julgar essa ação.
Tentou corrigir esse erro com outro ao marcar o julgamento, sob pressão
da mídia, para as vésperas das eleições municipais. Agora está premido a
acelerar a votação, caso seja preciso, para não perder o voto do
ministro Cezar Peluso, que se aposenta no dia 3 de setembro. Dez entre
dez opiniões afirmam que Peluso votará pela condenação.
Fosse ao contrário a tendência do voto dele, a pergunta seria a mesma: será legítimo?
Quem se propôs a trabalhar infatigavelmente para isso foi o ministro
Gilmar Mendes. Na segunda-feira 6, em São Paulo, defendeu a realização
de sessões extras para cumprir o calendário do julgamento.
Horas depois, vítima da fadiga, Mendes adormeceu e não pôde ouvir o
que a defesa dizia. Cochilaram também os ministros Joaquim Barbosa e
Celso de Mello autor de um alerta registrado em reportagem: “A defesa
leva desvantagem por pegar julgadores cansados quando a sessão é muito
longa”.
Mello tem razão ou apenas argumenta em causa própria?
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