segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Ameaça paulista à Amazônia


A Zona Franca tanto é a base para a ocupação econômica da Amazônia, quanto emprega a mão de obra que, de outra forma, estaria voltada para a exploração da floresta”
Rebecca Garcia, Congresso em Foco
A estrutura fiscal da Zona Franca de Manaus está assentada sobre incentivos federais e estaduais. Agora, um dos pilares dessa estrutura, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, está sendo atacado pelo Governo de São Paulo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal.
A ideia básica do governo paulista é retaliar o Amazonas pelo questionamento, também levado junto ao STF, quanto aos incentivos oferecidos à fabricação de tablets naquele estado.
Tudo seria apenas mais um episódio da guerra fiscal, que ameaça transformar o Brasil em enorme paraíso para as empresas multinacionais, não fosse o fato principal: atacar a Zona Franca é atacar a Floresta Amazônica, com a evidente ameaça de deixá-la à mercê dos interesses internacionais.
A Zona Franca tanto é a base para a ocupação econômica da Amazônia, quanto emprega a mão de obra que, de outra forma, estaria voltada para a exploração da floresta, com grave risco de promover o desmatamento e ameaçar ainda mais a fauna ali existente.
O Brasil evoluiu muito no entendimento de que é preciso incentivar regiões mais distantes, isoladas, como é o Amazonas, para integrá-las ao território nacional e evitar que a pobreza e o subdesenvolvimento se tornem atrativos para aventuras de toda sorte. De que vale o Brasil se tornar a sexta potência mundial, se essa pujança econômica ficar restrita ao Sudeste e se concentrar em São Paulo?
Faz bem o governador Omar Aziz, que já providenciou junto à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas o remédio jurídico, a contestação imediata, a resposta antes mesmo do comunicado oficial da Adin de São Paulo.”
Artigo Completo, ::AQUI::

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