A Zara obteve uma decisão judicial provisória para não ser
incluída na “lista suja” do trabalho escravo. A empresa foi
responsabilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por conta de um
resgate de trabalhadores em uma oficina que produzia roupas para ela no
ano passado. A Advocacia Geral da União está recorrendo da decisão.
A MRV Engenharia foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo por
conta da libertação de 68 trabalhadores de duas de suas obras em
Americana e Bauru, interior de São Paulo, e de mais 11 sob a
responsabilidade da Prime Incorporações, em Aparecida de Goiânia (GO) –
que pertence ao seu grupo. A empresa tentou uma liminar para sair da
lista, mas a Justiça do Trabalho da 10a Região negou-a.
Ambas as empresas devem bater na porta do governo federal para pedir
um acordo semelhante ao que beneficiou à gigante do açúcar e álcool
Cosan, que não retornou para a “lista suja”, na qual havia sido
inserida. O acordo foi concebido durante o governo Lula a pedido do
próprio Palácio do Planalto. Na época, o então ministro-chefe da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo
Vannuchi, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, foram contra o
“perdão”. Mas Luís Inácio Adams, à frente da AGU, manteve o acerto.
Pegava mal para o Planalto, que se empenhara em organizar o Compromisso
Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar,
visando promover a imagem do etanol dentro e fora do país, ter a maior
empresa nacional do setor em uma lista de escravagistas.
Contudo, a pressão da imprensa e da sociedade civil por conta desse
acordão foi tão forte que levou Dilma Rousseff a ordenar que nenhum
outro fosse costurado sob o seu governo. Em 2011, José Lopez Feijóo,
assessor da secretaria geral da Presidência da República, hoje
encabeçada pelo ministro Gilberto Carvalho, em reunião com a Comissão
Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a ministra Maria do
Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, trouxe a garantia disso da
própria Dilma Rousseff.
Com exceção do caso Cosan, a Advocacia Geral da União tem sido célere
e competente em defender a “lista suja” diante de ações judiciais que
tentam minar um dos principais instrumentos de combate ao trabalho
escravo, usada para cortar relações comerciais e financiamentos públicos
e privados. E, até onde pude verificar, não há disposição da AGU em
aceitar novos acordos.
Toda empresa tem o direito de entrar na Justiça caso se sinta
prejudicada em uma fiscalização. Cabe ao Poder Judiciário decidir e ao
governo federal defender suas ações. Quando o governo deixa de exercer o
papel a que está incumbido, abrindo mão de seus instrumentos de
controle, fica a dúvida: por que?
Nas próximas semanas, saberemos se Dilma manteve o seu compromisso de
não permitir acordos, mesmo com pressões crescentes de setores, como a
construção civil, o sucroalcooleiro e o têxtil. Que, vez ou outra, batem
nas portas do Ministério do Trabalho e Emprego, através de refinados
advogados que pedem a exclusão de nomes da lista – isso quando a
solicitação não vem na forma de fogo-amigo. Ou se resolveu agradar as
empresas.
Escravos foram encontrados em obras do Minha Casa, Minha Vida, do Luz
para Todos e do Programa de Aceleração do Crescimento. Considerando que
há dúvidas se o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de
Trabalho na Indústria da Construção, lançado pelo governo neste ano,
será capaz de melhorar a qualidade de vida do trabalhador, o caminho
deveria ser fortalecer as ações de fiscalização e de transparência (como
a “lista suja”) e não o contrário.
No Blog do Sakamoto 
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