Brecha pode gerar nulidade do Mensalão
Wálter Fanganiello Maierovitch
Wálter Fanganiello Maierovitch
Com a costumeira competência,— gostem ou não dele—, o ex-ministro Márcio
Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou, durante a
sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo
apelidado de Mensalão.
No caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma
condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos, poderá utilizar o
chamado remédio heróico. Ou seja, deverá impetrar habeas corpus em face
de causa de nulidade absoluta e insanável.
A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas-corpus “quando o processo for manifestamente nulo”.
Como no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isto
com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro.
Para Thomaz Bastos, a acusação original, –da lavra do antigo
procurador-geral Antonio Fernando de Souza–, afirmava a compra de votos
nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária.
Nas alegações finais e já com a instrução encerrada, –de modo a
surpreender a defesa e impossibilitar a oferta de contra-prova–, o
procurador Gurgel mudou, alterou o libelo acusatório. E Gurgel,
ilegalmente, sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei
de Falências e da PEC-paralela da Previdência.
Atenção: na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos
para apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e
Previdenciária. Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de
Falências e a PEC-paralela da Previdência.
Como exemplifiquei hoje no meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os ouvintes entenderem bem, aconteceu
como se um réu fosse acusado de assaltar uma agência bancária no Rio de
Janeiro e na Pavuna e, depois, quando das alegações finais do processo
criminal, o Ministério Público, —parte processual acusadora–,
sustentasse que o assalto foi numa agência do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como Greta Garbo.
Quando da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos
não sei informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras, se os
ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de
Morféu, o deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos.
Trocando em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, está a passar a impressão
que não conseguiu provar a acusação original aprsentada pelo seu
antecessor Antonio Fernando de Souza.
Apontada a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela
alguns acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles,
ontem, o réu Pedro Corrêa.
Num pano rápido, Gurgel e o seu antecessor Souza, –se o Mensalão não
ficar comprovado–, serão comparados a Aristites Junqueira, aquele
procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a
condenação por corrupção de Collor de Mello.
Nenhum comentário:
Postar um comentário