“Defensor da "supremocracia", ou
seja, do império absoluto do Poder Judiciário e do enfraquecimento da política,
o jornal O Globo noticia que a Câmara dá o primeiro passo para retirar poderes
do STF; no entanto, a notícia mais forte do dia é a liminar concedida pelo
ministro Gilmar Mendes, que anula uma decisão soberana da Câmara dos Deputados
sobre a criação de novos partidos, conforme noticia a Folha; no momento atual
do Brasil, cabe a pergunta: afinal, para que serve o Congresso Nacional?
Brasil 247
O momento político brasileiro inspira
cuidados. Apenas para citar casos recentes, o Supremo Tribunal Federal já
anulou várias decisões soberanas do Congresso Nacional, por meio de decisões liminares.
Luiz Fux, por exemplo, conseguiu, no ano passado, travar a votação do orçamento
e congelar a decisão dos royalties do petróleo. Celso de Mello agiu para que se
evitasse a posse de deputados legitimamente eleitos. Ontem, foi a vez de Gilmar
Mendes, que, com uma canetada, anulou a lei aprovada pela Câmara dos Deputados,
que restringe a criação de novos partidos políticos.
Sem entrar no aspecto político da discussão
em si, sobre o casuísmo ou não do Congresso de impor amarras às novas legendas,
agora que elas se situam fora da base governista, ao contrário do recém-criado
PSD, a questão que se coloca é outra. Afinal, para que serve o Congresso
Nacional, com representantes eleitos pelo povo, se todas as suas decisões de nada
valem diante da chamada supremocracia?”
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