Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) chamou de “aberração” a
proposta de emenda à Constituição que reduz os poderes do STF. Em
mandado de segurança ajuizado no próprio Supremo, ele pediu que a
tramitação do projeto seja suspensa. Chama-se João Campos (GO) o
deputado que relatou a “aberração” na Comissão de Constituição e
Justiça. Por ironia, é tucano como Sampaio.
Pastor
da Assembléia de Deus, João Campos preside a Frente Parlamentar
Evangélica. É um fervoroso defensor da atuação do também pastor Marco
Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos. Olha de
esguelha para o STF desde 2004, quando a Corte reconheceu a união
estável de homossexuais.
A aversão de João Campos ao que chama de “ativismo judicial” do STF
deixou-o à vontade para aceitar a relatoria de uma proposta patrocinada
pelo PT. São petistas: o autor da emenda, Nazareno Fonteles (PI); o
presidente da Comissão de Justiça, Décio Lima (SC); e dois membros do
colegiado condenados pelo Supremo: José Genoino (SP) e João Paulo Cunha
(SP).
Crivado de críticas, o petista Décio Lima sacou uma nota.
A certa altura, menciona a presença do tucano na linha de montagem da
“aberração” como se o considerasse um bom alibi: “Do ponto de vista
político, houve um equilíbrio, uma vez que o autor da proposição é o
deputado Nazareno Fonteles, do PT-PI, e o relator, o deputado João
Campos, do PSDB-GO, da oposição.”
No mês passado, João Campos já havia degustado êxito na Comissão de
Justiça. Seus pares aprovaram uma proposta de emenda à Constituição de
sua autoria. Também controversa, confere a entidades religiosas poderes
para questionar leis no STF por meio de ações diretas de
inconstitucionalidade.
O irmão João apenas completou o trabalho ao relatar a proposta de emenda
do companheiro Nazareno. Nesse projeto, transfere-se do STF para o
Congresso a última palavra sobre as declarações de inconstitucionalidade
e as súmulas vinculantes, que obrigam as demais instâncias do
Judiciário a seguir decisões como aquela que reconheceu a união entre
homossexuais há oito anos. Deu-se na Câmara a união do fundamentalismo
com o instinto primitico de vingança.
Josias de SouzaNo Justiceira de Esquerda
* * *
Impune, Veja transforma o agressor em agredido
Como de costume, mais uma vez, a
revista semanal da Abril distorce a realidade, para fazer prevalecer
seus propósitos políticos; na semana em que o ministro Gilmar Mendes
invadiu a competência do Congresso Nacional, impedindo a tramitação de
um projeto sobre fidelidade partidária, e foi desafiado pelo senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja trata da "República Bolivariana do
Brasil", que estaria amordaçando o Judiciário, e ainda coloca a faca no
pescoço do ministro Teori Zavascki, avisando que se ele decidir revisar
o julgamento da Ação Penal 470 terá a reputação arruinada para sempre;
jovem amordaçada e com os olhos vendados contra uma estrela do PT é o
momento "Cinquenta Tons de Vermelho" da Abril
Aos fatos concretos. Quando o Congresso Nacional decidiu, de forma
soberana, redistribuir os royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux
concedeu liminar à minoria, representada pelas bancadas do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo, melando o resultado. Na última semana,
também depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a
criação de partidos, o ministro Gilmar Mendes concedeu outra liminar à
minoria, reduzindo a pó a maioria parlamentar. Diante dessa realidade,
em que o Supremo Tribunal Federal, com seu ativismo político, se
converte aos poucos em linha auxiliar das minorias, fazendo prevalecer o
tapetão e não a soberania do voto popular, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu e condenou a "invasão" do Supremo
Tribunal Federal.
É também nesse mesmo contexto que o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI)
apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 33, que submete
ao plenário do Congresso Nacional, algumas decisões do STF, sobretudo
as relacionadas a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs). Como
toda PEC, só se transformará em lei se for aprovada por três quintos
dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A proposta de
Fonteles é um projeto que tenta responder à crescente interferência do
Judiciário em questões relativas ao Congresso (leia aqui
sua entrevista ao 247). Mais do que uma excentricidade, a soberania
parlamentar faz parte de algumas constituições, como na Inglaterra e em
Israel, que não são propriamente ditaduras.
Tanto as decisões liminares do STF, como a PEC apresentada pelo
deputado Nazareno Fonteles, são parte do mesmo fenômeno: a usurpação
dos poderes do Congresso pelo Judiciário e a desmoralização constante
da atividade política, com apoio explícito dos meios de comunicação.
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| Ilustração: Blog Sujo |
Pois, neste sábado, chegou às bancas mais um exemplar da revista Veja,
que prova que a revista da Abril é, de fato, incorrigível. A capa traz
uma bela jovem com olhos vendados e amordaçada a uma estrela do PT – à
la cinquenta tons de vermelho – e é capaz de transformar o agressor em
agredido. Na lógica de Veja, não é o STF que agride e humilha o
Congresso Nacional, mas justamente o oposto. E tudo não passaria de uma
resposta de radicais do PT e de condenados à cadeia ao julgamento do
chamado mensalão. Não custa lembrar que, se dependesse do ministro
Celso de Mello, parlamentares legitimamente eleitos não estariam hoje
exercendo suas funções.
No editorial de Eurípedes Alcântara, a PEC 33 é comparada à
constituição do Estado Novo, em que o presidente Getúlio Vargas podia
cassar decisões da suprema corte, quando se trata, tão somente, de
ampliar o quorum do STF na apreciação das ADINs e submeter algumas
decisões ao plenário do Congresso. Diga-se mais uma vez que essa
proposta se inspira mais na Inglaterra e em Israel (alô, Civita) do que
no Estado Novo.
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| Ilustração: Amigos do Presidente Lula |
Internamente, a reportagem se chama "República Bolivariana do Brasil",
com as imagens de três fantasmas, Cristina Kirchner, Hugo Chávez e Evo
Morales, pairando sobre o STF. Há até um quadro sobre uma suposta
"PTópolis", em que não haveria lugar para instituições independentes.
Mas o mais grave de tudo é a ameaça explícita que a revista Veja faz ao
ministro Teori Zavascki, em que praticamente coloca a faca no seu
pescoço, como se fosse um assaltante num sinal de trânsito tentando
bater sua carteira – no caso, o seu voto. Será Veja um trombadinha?
No quadro "o mundo aplaudiu", Veja estampa uma foto de Zavascki e
destaca citações da imprensa internacional sobre o caso. A revista
avisa ainda que um retrocesso seria "chocante". Mais claro do que isso,
impossível. Se o ministro do STF decidir rever alguma das condenações
da Ação Penal 470, terá sua reputação arruinada para sempre. O que
ainda não se sabe é se Zavascki será, de fato, um juiz ou mais um
capacho de uma mídia que se preocupa apenas com seus propósitos
políticos – e apenas tangencialmente com a noção de Justiça.
No fundo, no fundo, quem realmente ameaça a democracia é uma imprensa
que tenta acovardar juízes e fazer com que votem de acordo com seus
próprios interesses. São estes que, na prática, acorrentam, amordaçam,
violentam e sodomizam a Justiça.
No 247
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