Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
(Altercom) tem defendido que se estabeleça como política a destinação de
30% das verbas publicitárias públicas às pequenas empresas de
comunicação, em uma iniciativa similar à preferência dada pelo sistema
da merenda escolar aos pequenos produtores agrícolas.
23/04/2013
São Paulo - A Associação
Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom)
divulgou nesta terça-feira (23) uma nota oficial se posicionando sobre
artigo divulgado
por Roberto Bocorny Messias, secretário-executivo da Secretaria de
Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, sobre o destino
das verbas publicitárias do governo federal. Leia a íntegra:
A Secretaria da Comunicação (Secom) da
presidência da República, responsável pelo investimento publicitário das
verbas do governo federal, autarquias e empresas estatais, publicou
texto assinado pelo seu secretário questionando críticas realizadas por
pequenas empresas de comunicação e empreendedores individuais, entre
eles blogueiros, acerca dos seus critérios.
A Altercom como entidade tem defendido
os interesses da sua base e proposto entre outros pontos que se
estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias às
pequenas empresas de comunicação. Prática adotada em outros setores da
economia, como na compra de alimentos para a merenda escolar. E também
em outros países onde a pluralidade informativa é obrigação do Estado,
inclusive do ponto de vista do financiamento.
Em nome da qualidade do debate
democrático, a Altercom utilizará os números do estudo divulgado pela
Secom para defender sua tese de que a política atual do governo federal
está fortalecendo os conglomerados midiáticos, não garante a pluralidade
informativa e mais do que isso não reflete os hábitos de consumo de
comunicação e informação do brasileiro. Tem como única referência os
parâmetros das grandes agências de publicidade e seu sistema de
remuneração onde o principal elemento é a Bonificação por Volume (BV).
A partir disso, seguem algumas
observações que têm por base os números do estudo publicado e assinado
pelo secretário executivo da Secom.
• Em 2000, ainda no governo FHC, o meio
televisão representava 54,5% da verba total de publicidade que era de
1,239 bilhão. Em 2012, esse percentual cresceu para 62,63% de uma verba
de 1,797 bilhão. Ou seja, houve concentração de verba em TV mesmo com a
queda de audiência do meio e o fortalecimento da internet.
• Em 2011, os grandes portais receberam
38,93% das verbas totais de internet. Em 2012, os grandes portais
passaram a receber 48,57% deste volume. Mesmo com a ampliação da
diversidade na rede a Secom preferiu a concentração de recursos.
• Também de 2011 para 2012, a Rede Globo
aumentou sua participação no share de Tvs. Saiu de 41,91% em 2011 para
43,98% no ano passado.
• Se a Secom utilizasse como base o que a
TV Globo recebeu da sua verba total ano a ano, o resultado seria
desprezível do ponto de vista da desconcentração como defendido a partir
do estudo. Em 2000 a TV Globo teve 29,8% do total da verba da Secom e
em 2012 esse percentual foi de 27,5%. Neste número não estão incluídas
as verbas para TV fechada, que eram de 2,95% em 2000 e passaram para
10,03% do total do meio TV em 2012. Nesse segmento, provavelmente a
maior parte dos recursos também vai para veículos das Organizações Globo
que ainda tem expressivos percentuais dos recursos para jornais,
rádios, revistas, portais etc.
• Utilizando os dados da Secom também é
possível chegar a conclusão de que em 2000, a TV Globo ficava com
aproximadamente 370 milhões das verbas totais de publicidade do governo
federal. Em 2012, esse valor passou a ser de aproximadamente 495
milhões.
• O secretário executivo da Secom também
afirma que houve ampliação do número de veículos programados de 2000
para 2012, o que a Altercom reconhece como um fato. Essa ampliação foi
significativa, mas no texto não é informado qual a porcentagem do valor
total destinado a esses veículos que antes não eram programados.
• Por fim, no estudo o secretário parece
defender apenas o critério da audiência quantitativa como referência
para programação de mídia. Sendo que a legislação atual não restringe a
distribuição das verbas de mídia ao critério exclusivo de quantidade de
pessoas atingidas. Aponta, por exemplo, a segmentação do público
receptor da informação e o objetivo do alcance da publicidade, entre
outras questões. E é notório também que a distribuição dos recursos deve
considerar a qualidade do veículo programado e a sua reputação
editorial.
Considerando que a Secom está disposta
ao diálogo, o que é bom para o processo democrático, a Altercom solicita
publicamente e por pedido de informação que será protocolado com base
na legislação vigente, os seguintes dados.
• A lista dos investimentos em todas as empresas da Organização Globo no período do estudo apresentado pela Secom (2000 a 2012).
• O número de veículos programados pela Secom ano a ano no período do estudo (2000 a 2012)
• Quanto foi investido por cada órgão da administração direta e indireta no período do estudo (2000 a 2012).
• Quais foram os 10 veículos que mais
receberam verbas publicitárias em cada órgão da administração direta e
indireta em cada meio (TV, rádio, jornais, revistas, internet etc) no
período do estudo (2000 a 2012).
• A curva ABC dos veículos e
investimentos realizados pela Secom. Ou seja, o percentual de verbas
aplicadas nos 10 maiores veículos, nos 100 maiores e nos demais no
periodo de 2000 a 2012.
• O que justifica do ponto de vista dos
hábitos de consumo da comunicação a ampliação do percentual de verbas
publicitárias de 2000 para 2012 no meio TV.
• O sistema e o critério de classificação e ranqueamento que estaria sendo utilizado pela Secom para programação de mídia.
A Altercom tem outras ponderações a
fazer a partir do estudo apresentado, mas confiando na postura
democrática da atual gestão avalia que os pontos aqui levantados já são
suficientes para que o debate seja feito em outro patamar.
Reafirmamos nossa posição de que a
distribuição das verbas publicitárias governamentais não pode atender
apenas a lógica mercadista. Elas precisam ser referenciadas nos artigos
da Constituição Federal que apontam que o Estado brasileiro deve
promover a diversidade e a pluralidade informativa.
A Altercom também reafirma a sua
sugestão de que a Secom deveria adotar o percentual de 30% das verbas
publicitárias para os pequenos veículos de informação, o que
fortaleceria toda a cadeia produtiva do setor da comunicação. E
colocaria o Brasil num outro patamar democrático, possibilitando o
fortalecimento e o surgimento de novas empresas e veículos neste
segmento fundamental numa sociedade informacional.
São Paulo, 22 de abril de 2013”
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