Em encontro formal agendado
para as 16h30, presidente da Câmara, Henrique Alves, tenta devolver ao ministro
Gilmar Mendes, do STF, a crise institucional que o próprio Gilmar criou; ele
interferiu, por meio de liminar, no funcionamento do Congresso, ao barrar
tramitação de projeto sobre a criação de novos partidos; isso está na raiz do
nervosismo em Brasília; até para a presidente Dilma Rousseff querem empurrar a
crise; encontro promete ser tenso
29 DE ABRIL DE 2013 ÀS 16:26
Apesar de o primeiro
disparo do que já se chama de crise entre os poderes da República ter sido
disparado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, muita gente com voz na mídia
quer empurrar no grito a culpa para a presidente Dilma Rousseff. “É a
Presidência da República quem compra maioria no Congresso e nomeia os juízes do
Supremo, portanto, é o poder de onde emanam as crise”, diz o sociólogo Roberto
Romano, professor de Ética da Unicamp e com largo espaço em rádios e jornais.
Para Dilma também aponta o dedo o colunista Ricardo Noblat, de O Globo. Ele
cobra uma palavra oficial da presidente sobre uma proposta de emenda à
Constituição, a PEC 33, do deputado Nazareno Fonteneles (PT-PI) que cumpria
tramitação ordinária no Câmara. Além de jogar no mesmo caldeirão o projeto de
lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que fortalece os partidos políticos
atuais e desincentiva a criação de novos. Há quem exija, de imediato, a
convocação, por Dilma, de uma reunião entre os representantes dos três poderes
da República. Esta deveria ocorrer no Palácio do Planalto, claro.
O esforço de jogar a crise
para o colo de Dilma a chamada crise institucional ainda não surtiu efeito.
Entre fatos e factóides, o que vai sobressaindo é a responsabilidade única do
ministro Gilmar Mendes, do STF, pelo início do tiroteiro sobre o Congresso. O
Poder Executivo não entrou nessa história. Como lembrou o jornalista Jânio de
Freitas, do jornal Folha de S. Paulo, foi Gilmar quem barrou a tramitação de um
projeto de lei que fazia seu curso normal na Câmara. A iniciativa que inibe a
criação de novos partidos, mesmo com todas a sua truculência legal e grosseria
ética, transcorria normalmente entre os deputados, vencendo todas as etapas de
tramitação pelo voto da maioria. O que Gilmar fez, atendendo a reclamação de
políticos que, naturalmente, se sentem prejudicados com ela, como a ex-senadora
Marina Silva, foi um pronto e acabado julgamento político, sem retoques. Sob a
toga que o STF lhe dá, ele barrou com mão pesada uma tramitação que seguia por
maioria sobre maioria, avançando democraticamente até ter sua aprovação já
prevista por muita gente.
Gilmar Mendes deveria saber
que não tem nada a ver com isso, e indeferir o pedido de Marina. Por que a
ex-senadora não aproveitou o momento vislumbrado, dois anos atrás, pelo então
prefeito de São Paulo e tentou também criar o seu Rede Sustentabilidade
naquelas condições. Por que o deputado federal Roberto Freire, do PPS, que
soube mudar seu histórico domicílio eleitoral de Pernambuco para ser reeleger
em 2010 por São Paulo, não usou de todo o seu tirocínio político para acelerar
o surgimento do seu Mobilização Democrática, o MD. A resposta é simples: porque
não tinha condições para fazer aquilo. Marina, quando Kassab fez o PSD, estava
às turras com a direção nacional do PV, sem saber, com seu grupo, se tentava tomar
o poder na agremiação ou se partia para outra. Essa vacilação durou mais de
seis meses, e outro semestre foi consumido até que ela e os seus encontrassem
os meios para, finalmente, circular pelos grandes salões formando o Rede.
Freire, por seu lado, só percebeu pouco tempo atrás, em razão do sufoco
experimentado por José Serra no PSDB, e das necessidades de palanque do
presidenciável Eduardo Campos, do PSB, que seria um negócio criar um novo
partido. Bolou, nos últimos dois meses, o estratégico MD.
Neste momento, porém, as
condições políticas, dentro da Câmara, são desfavoráveis aos planos de Marina e
Freire. E eles tendem a sofrer com a maioria que não quer lhes dar condições
para executar seus sonhos partidários. Qual é o problema? Ter maioria é pecado?
Os parlamentares deveria se curvar a eles por que, se isso atingiria
diretamente os interesses desses parlamentares? Por ética? Justiça? Sim ou não,
o que o Supremo tem a ver com isso? Toda a vez que alguém estiver perdendo
votações no Congresso poderá recorrer ao Supremo para ganhar o voto do ministro
Gilmar Mendes?
Esperar um pronunciamento da
presidente Dilma, por outro lado, sobre a PEC 33, que, na prática, submete
Supremo ao Congresso, não faz sentido. O que Dilma tem a ver com uma proposta
apresentada dois anos atrás por um deputado do PT? Só porque ela e o deputado
são do PT? O que mais aproximaria Dilma tanto da polêmica proposta de emenda
constitucional além da requerida fidelidade partidária? A inspiração, ao menos,
foi da presidente? Todos sabem que não.
O deputado Henrique Alves
(PMDB-RN), ao barrar a tramitação da PEC 33 e articular, com o presidente Renan
Calheiros, do Senado, uma reunião com o ministro Mendes, age politicamente para
colocar água fria na fervura. O encontro que começa às 16h30 tem tudo para ser
tenso.Brasil 247
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