Cada um no seu quadrado

“Algo vai muito mal quando juízes, sem a legitimidade do voto, decidem agir de forma política

Leonardo Attuch, Brasil 247

“Foi preciso um alagoano, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que um Congresso há muito tempo acovardado, decidisse se levantar contra abusos recorrentes do Supremo Tribunal Federal. Ao recorrer contra decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes relacionada a uma lei sobre fidelidade partidária, Renan disse que estava dando à suprema corte a "oportunidade de rever seus próprios excessos". Foi uma maneira elegante de declarar, pura e simplesmente, um basta.

Não se trata, aqui, de entrar no mérito da discussão. Mas algo vai muito mal quando juízes, que não têm a legitimidade do voto, decidem invadir a seara alheia e agir politicamente. Ao proibir a tramitação de uma lei aprovada pela Câmara, que estava prestes a ser votada pelo Senado, Gilmar justificou sua decisão, que nem sequer foi submetida ao plenário do STF, alegando a necessidade de preservar a competição política. Por isso, decidiu em favor da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e do Mobilização Democrática, de Roberto Freire.

No caso específico, a liminar concedida por Gilmar favoreceu a oposição e prejudicou a base governista. Mas o ativismo político do STF não escolhe lado. Na votação dos royalties, por exemplo, o ministro Luiz Fux achou que poderia rever uma decisão soberana do Congresso que prejudicava, sobretudo, o Rio de Janeiro, que é governado pelo PMDB, um partido da base dilmista.

Na prática, o STF tem sido transformado numa espécie de linha auxiliar das minorias derrotadas no parlamento. Ocorre que isso subverte a essência da própria democracia. Num regime representativo, grupos minoritários devem lutar para buscar consensos, alianças e, quem sabe, um dia se tornarem majoritários. O que não faz sentido é, após uma derrota, buscarem o tapetão jurídico e – mais grave – serem acolhidos por ministros que zelam pela Constituição.

Do lado de fora, os defensores da "supremocracia", em geral, argumentam que o Congresso é incapaz de resolver seus próprios dilemas. Ora, como não? Todas as questões que pararam no STF foram antes votadas, de acordo com o regimento da Câmara e do Senado, pelos representantes legítimos do povo. Quem perdeu, saiu derrotado por uma razão simples: menos voto do que seus adversários.

E aqui cabe a pergunta: quantos votos têm um ministro do Supremo Tribunal Federal? Zero. Por isso mesmo, deveriam se inspirar na geometria harmônica e equidistante de Oscar Niemeyer, na Praça dos Três Poderes. Cada um no seu quadrado. Caso contrário, é melhor fechar o Congresso e substituir a política pelo tapetão ou pela barbárie.”