Cinco juízes do Supremo Tribunal Federal protagonizam um momento
histórico na mais alta corte do país; no desfecho da AP 470, com
aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelo réus, o tribunal
vai dizer até onde vão as garantias individuais e de ampla defesa não
apenas dos envolvidos – mas de todos os cidadãos, tal a repercussão que
imediatamente a decisão vai alcançar; Carmen Lúcia negou os embargos,
mas Ricardo Lewandowski já marcou sua posição em defesa dos réus e citou
acórdão com voto de Celso de Mello; "está em jogo o bem mais precioso
do indivíduo, depois da vida, que é a liberdade", lembra Lewandowski;
aos berros, Gilmar Mendes deu o quarto voto à acusação e disse Natan
Donadon, perto do PT, deveria ser julgado em "juizado de pequenas
causas"; empate virá com Marco Aurélio; desempate será feito pelo decano
Celso de Mello, que, em vídeo, defendeu os embargos; será que ele
mudará de posição?
12 DE SETEMBRO DE 2013
247 - Gilmar Mendes iniciou seu voto lembrando das 60 sessões já
consumidas pelo Supremo Tribunal Federal na análise da Ação Penal 470.
"Aceitos os embargos infringentes, teremos um STF.2", disse o ministro.
"Ou um STF.3", brincou o presidente da corte, Joaquim Barbosa. Num voto
em que enfatizou sua ojeriza ao PT, ele marcou 5 a 4, tornando a decisão
emocionante. "O que fica claro é a confusão entre estado e partido",
disse ele. "O crime de Donadon, que envolve uma fraude de R$ 8 milhões,
deveria ser tratado em juizado de pequenas causas", disse Gilmar, quase
aos berros. "É disso que estamos a falar". O ministro afirmou ainda que a
CPI não avançou nos fundos de pensão – o que poderia ter revelado um
escândalo ainda maior.
Assista ao vivo aqui a sessão do Supremo Tribunal Federal:
http://www.youtube.com/watch?v=rHT46GdE9gk
Abaixo a posição de Ricardo Lewandowski:
247 - A palavra agora está com o ministro Ricardo Lewandowski, que já
ampliou o placar pró-réus para 5 a 3. "A possibilidade de embargar
decisões não unânimes é da história deste tribunal", diz Lewandowski.
"Esta suprema corte, quando examinou questões referentes a embargos
infringentes, nunca questionou sua existência", lembrou Lewandowski,
apontando ainda uma extensa lista de acórdãos que trataram do tema. Num
deles, com voto de Celso de Mello. "Que didaticamente defendeu a
existência dos embargos", disse ele. "Encontra-se em jogo o bem mais
precioso de um indivíduo depois da vida, que é a sua liberdade", lembra
Lewandowski.
Os próximos a votar serão Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que
negarão aos réus mais uma oportunidade de defesa. Portanto, a decisão
final será do decano Celso de Mello, que, na própria Ação Penal 470,
defendeu a existência dos embargos, de forma enfática (assista aqui). A grande incógnita é: será que Celso de Mello dará uma pirueta intelectual para revogar o que ele próprio disse?
Abaixo a posição de Carmen Lúcia:
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, já está proferindo
seu voto sobre os embargos infringentes. Por ora, o jogo está 4 a 2
para os réus. "Todos os réus têm direito a ampla defesa", disse a
ministra. "Há uma lei no Brasil que trata da ação penal originária no
Supremo. E há o regimento do Supremo", afirma. Por ora, o mistério sobre
seu voto permanece, mas há sinais de que votará com a acusação. "A
competência normativa é do Congresso", afirma. Seu argumento tende a se
amparar na tese de que a lei se sobrepõe ao regimento. Ela acaba de
dizer que não conseguiu encontrar argumentos para acolher os embargos.
Portanto, 4 a 3.
Abaixo reportagem anterior do 247:
Quem vai decidir o jogo?
Cinco juízes do Supremo Tribunal Federal protagonizam a partir das 14h30
de hoje um momento histórico na mais alta corte do país; no desfecho da
AP 470, com aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelo
réus, o tribunal vai dizer até onde vão as garantias individuais e de
ampla defesa não apenas dos envolvidos – mas de todos os cidadãos, tal a
repercussão que imediatamente a decisão vai alcançar; o placar está 4 X
2 a favor dos embargos; Carmen Lúcia já está votando; acompanhe
247 – O capítulo final de uma longa novela jurídica – talvez a mais
importante já escrita no Brasil com repercussão nos direitos e garantias
individuais – termina hoje. A partir das 14h30, o plenário do Supremo
Tribunal Federal se reúne para que cinco juízes encerrem a votação de
aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelos réus.
O placar está quatro a dois a favor dos embargados, tendo votado dos
ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zascki, Rosa Webber e Dias Toffoli
a favor do que, na prática, provocaria outro julgamento, garantindo aos
réus que não tiveram condenação unânime um segundo momento de defesa.
Contra isso, ou seja, pelo encerramento do processo com as condenações e
penas já determinadas, sem direito a apelação, o presidente Joaquim
Barbosa e Luiz Fux.
Chegou a vez de Carmem Lúcia, Marco Aurélio Mello, o revisor Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello darem seus votos. O
revisor já declarou que aceita os embargos. O decano igualmente votou,
com ênfase, no mesmo tribunal, a favor deles, mas, nesse caso, ninguém
sabe se ele não quererá rever sua posição.
O voto do ministro Marco Aurélio Mello, ele próprio deu pistas, deve ser
contra os embargos, mas o experimentado juíz gosta de manter o suspense
e, também, surpreender. Gimar Mendes é favas contadas contra os
embargos, apesar de, no passado, ter brilhado por suas posições
"garantistas".
Nesse cenário com personagens, os embargos que já tem quatro votos a
favor irá contar com o voto de Lewandowski. Serão cinco. Caso Marco
Aurélio, Celso de Melo e Gilmar Mendes votem contra, serão outros cinco.
A grande incógnita é mesmo o voto da ministra Carmen Lúcia, que poderá desempatar esse jogo.
Postado há 4 minutes ago por Blog Justiceira de Esquerda
Do Blog Justiceira de Esquerda.
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