quinta-feira, 12 de setembro de 2013

COM ÓDIO AO PT, GILMAR MENDES VOTA E MARCA 5 X 4

Cinco juízes do Supremo Tribunal Federal protagonizam um momento histórico na mais alta corte do país; no desfecho da AP 470, com aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelo réus, o tribunal vai dizer até onde vão as garantias individuais e de ampla defesa não apenas dos envolvidos – mas de todos os cidadãos, tal a repercussão que imediatamente a decisão vai alcançar; Carmen Lúcia negou os embargos, mas Ricardo Lewandowski já marcou sua posição em defesa dos réus e citou acórdão com voto de Celso de Mello; "está em jogo o bem mais precioso do indivíduo, depois da vida, que é a liberdade", lembra Lewandowski; aos berros, Gilmar Mendes deu o quarto voto à acusação e disse Natan Donadon, perto do PT, deveria ser julgado em "juizado de pequenas causas"; empate virá com Marco Aurélio; desempate será feito pelo decano Celso de Mello, que, em vídeo, defendeu os embargos; será que ele mudará de posição?
12 DE SETEMBRO DE 2013 
247 - Gilmar Mendes iniciou seu voto lembrando das 60 sessões já consumidas pelo Supremo Tribunal Federal na análise da Ação Penal 470. "Aceitos os embargos infringentes, teremos um STF.2", disse o ministro. "Ou um STF.3", brincou o presidente da corte, Joaquim Barbosa. Num voto em que enfatizou sua ojeriza ao PT, ele marcou 5 a 4, tornando a decisão emocionante. "O que fica claro é a confusão entre estado e partido", disse ele. "O crime de Donadon, que envolve uma fraude de R$ 8 milhões, deveria ser tratado em juizado de pequenas causas", disse Gilmar, quase aos berros. "É disso que estamos a falar". O ministro afirmou ainda que a CPI não avançou nos fundos de pensão – o que poderia ter revelado um escândalo ainda maior.
Assista ao vivo aqui a sessão do Supremo Tribunal Federal:
http://www.youtube.com/watch?v=rHT46GdE9gk
Abaixo a posição de Ricardo Lewandowski:
247 - A palavra agora está com o ministro Ricardo Lewandowski, que já ampliou o placar pró-réus para 5 a 3. "A possibilidade de embargar decisões não unânimes é da história deste tribunal", diz Lewandowski. "Esta suprema corte, quando examinou questões referentes a embargos infringentes, nunca questionou sua existência", lembrou Lewandowski, apontando ainda uma extensa lista de acórdãos que trataram do tema. Num deles, com voto de Celso de Mello. "Que didaticamente defendeu a existência dos embargos", disse ele. "Encontra-se em jogo o bem mais precioso de um indivíduo depois da vida, que é a sua liberdade", lembra Lewandowski.
Os próximos a votar serão Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que negarão aos réus mais uma oportunidade de defesa. Portanto, a decisão final será do decano Celso de Mello, que, na própria Ação Penal 470, defendeu a existência dos embargos, de forma enfática (assista aqui). A grande incógnita é: será que Celso de Mello dará uma pirueta intelectual para revogar o que ele próprio disse?
Abaixo a posição de Carmen Lúcia:
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, já está proferindo seu voto sobre os embargos infringentes. Por ora, o jogo está 4 a 2 para os réus. "Todos os réus têm direito a ampla defesa", disse a ministra. "Há uma lei no Brasil que trata da ação penal originária no Supremo. E há o regimento do Supremo", afirma. Por ora, o mistério sobre seu voto permanece, mas há sinais de que votará com a acusação. "A competência normativa é do Congresso", afirma. Seu argumento tende a se amparar na tese de que a lei se sobrepõe ao regimento. Ela acaba de dizer que não conseguiu encontrar argumentos para acolher os embargos. Portanto, 4 a 3.
Abaixo reportagem anterior do 247:
Quem vai decidir o jogo?
Cinco juízes do Supremo Tribunal Federal protagonizam a partir das 14h30 de hoje um momento histórico na mais alta corte do país; no desfecho da AP 470, com aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelo réus, o tribunal vai dizer até onde vão as garantias individuais e de ampla defesa não apenas dos envolvidos – mas de todos os cidadãos, tal a repercussão que imediatamente a decisão vai alcançar; o placar está 4 X 2 a favor dos embargos; Carmen Lúcia já está votando; acompanhe
247 – O capítulo final de uma longa novela jurídica – talvez a mais importante já escrita no Brasil com repercussão nos direitos e garantias individuais – termina hoje. A partir das 14h30, o plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne para que cinco juízes encerrem a votação de aceitação ou não dos embargos infringentes pedidos pelos réus.
O placar está quatro a dois a favor dos embargados, tendo votado dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zascki, Rosa Webber e Dias Toffoli a favor do que, na prática, provocaria outro julgamento, garantindo aos réus que não tiveram condenação unânime um segundo momento de defesa. Contra isso, ou seja, pelo encerramento do processo com as condenações e penas já determinadas, sem direito a apelação, o presidente Joaquim Barbosa e Luiz Fux.
Chegou a vez de Carmem Lúcia, Marco Aurélio Mello, o revisor Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello darem seus votos. O revisor já declarou que aceita os embargos. O decano igualmente votou, com ênfase, no mesmo tribunal, a favor deles, mas, nesse caso, ninguém sabe se ele não quererá rever sua posição.
O voto do ministro Marco Aurélio Mello, ele próprio deu pistas, deve ser contra os embargos, mas o experimentado juíz gosta de manter o suspense e, também, surpreender. Gimar Mendes é favas contadas contra os embargos, apesar de, no passado, ter brilhado por suas posições "garantistas".
Nesse cenário com personagens, os embargos que já tem quatro votos a favor irá contar com o voto de Lewandowski. Serão cinco. Caso Marco Aurélio, Celso de Melo e Gilmar Mendes votem contra, serão outros cinco.
A grande incógnita é mesmo o voto da ministra Carmen Lúcia, que poderá desempatar esse jogo.
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