Deputado federal pelo PT criticou a suspensão e o consequente adiamento
do julgamento da Ação Penal 470, que se arrasta no STF desde o ano
passado; para o parlamentar, a sentença deve ser baseada em critérios
técnicos, de maneira a evitar que o Supremo Tribunal Federal se
transforme em “um programa de auditório”. "Nunca houve tanta politização
em um julgamento. Nessa discussão, o STF não pode ser um programa de
auditório”, alfinetou
13 DE SETEMBRO DE 2013
PE247 - O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) criticou, nesta
sexta-feira (13), a suspensão e consequente adiamento do julgamento da
Ação Penal 470, o chamado Mensalão, que se arrasta no Judiciário desde o
ano passado. Para o parlamentar, a sentença deve ser baseada em
critérios técnicos, de maneira a evitar que o Supremo Tribunal Federal
(STF) se transforme em “um programa de auditório”. “O placar apertado
mostra que a corte está dividida e deve prevalecer uma visão técnica.
Nunca houve tanta politização em um julgamento. Nessa discussão, o STF
não pode ser um programa de auditório”, alfinetou o deputado à Rádio JC
News.
Um dia depois da sessão do Supremo sobre admissibilidade de embargos
infringentes no mensalão, que foi suspensa após a votação dos membros da
corte acabar emptada em 5 votos favoráveis aos embargos e cinco
contrários, Ferro fez uma espécie de “mea culpa” petista. “É uma lição
para nós, que nos achávamos muito puros. Mas somos seres humanos. Quem
tiver cometido erros que pague”, declarou. “Já o ministro Marco Aurélio
dizer que o julgamento deve observar sim a opinião pública não é correto
por parte de um jurista. Eu não participarei desta história, mas estou
pagando também”, comentou, explicando com todas as letras que o Mensalão
foi uma operação para negociar apoio político pelos bastidores.
“Não defendemos isso. O governo poderia ter feito outras alianças”,
afirmou. Ferro cobrou, também, uma atenção maior do STF quando ao
chamado “Mensalão Mineiro”, que também envolve o empresário Marcos
Valério, além do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Isso depõe contra o
Supremo. Qual a razão de tratar a gente assim e o Mensalão Tucano não
ir para julgamento? Isto vai desmoralizar o STF”, finalizou.
A decisão do STF de aceitar ou não o recurso dos réus, através dos
emlbargos infringentes, deveria ter sido tomada nesta quinta-feira (12).
Porém, o empate de 5 a 5 na votação deixou o voto de Minerva para o
ministro Celso de Mello, que deve apresentar a sua decisão na próxima
quarta-feira (18). Segundo Mello, o voto já está pronto e não será
pautado por pressões ou pela opinião pública.
Caso o voto seja sim, as penas dos acusados do mensalão serão
reanalisadas, o que está sendo visto como uma espécie de segundo
julgamento sobre o caso. Caso Mello diga não, será aberta a
possibilidade de execução da pena dos 25 condenados do mensalão. Em
entrevista após a sessão, porém, o ministro, se declarou favorável aos
embargos, e afirmou que não vê razão para modificar o voto. A declaração
do ministro sugere que, após o próximo dia 18, um novo julgamento seja
acordado para os réus do Mensalão.
Postado há 28 minutes ago por Blog Justiceira de Esquerda
Do Blog Justiceira de Esquerda.
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