Infoglobo faz acordo com Cade mas divulga nota ambígua
Práticas anticoncorrenciais estão proibidas e empresa será monitorada por cinco anos
O Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade)esclareceu nesta segunda-feira (9/9) que vai
monitorar a Infoglobo pelos próximos cinco anos para evitar que a
empresa pratique atos contra a ordem econômica que vinham prejudicando a
concorrência. Em nota divulgada no O Globo no dia 1 de setembro, a
Infoglobo afirmava, de forma ambígua, que suspenderia os descontos aos
anunciantes em seus jornais pelos próximos cinco anos.
Na nota, que gera interpretação errada por quem desconhece os
termos legais do acordo, a empresa afirma que "abster-se-á, pelos
próximos cinco anos" de oferecer descontos aos anunciantes em seus três
jornais (Globo, Extra e Expresso), o que vinha prejudicando a
concorrência. Em esclarecimento da assessoria do próprio Cade, esses
cinco anos, no entanto, serão a duração do monitoramento por parte do
órgão federal à Infoglobo, que deve demonstrar durante esse período que a
prática está completamente cessada, uma vez que é ilegal. Após a
passagem desses cinco anos, caso seja observada a permanência da
ilegalidade, será aberto um novo processo contra a Infoglobo.
Ainda no comunicado divulgado no jornal O Globo, a companhia
reconhece o exercício da infração e informa que "vem, tendo em vista a
celebração do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o
Cade, comunicar que revisará sua política de descontos na venda de
espaços publicitários nos jornais impressos, com o objetivo de preservar
e proteger as condições concorrenciais do mercado."
Para fugir de condenação e de multa, a Infoglobo concordou em pagar
R$ 1,94 milhão ao Cade e exercer uma política honesta de concessão de
espaço publicitário. O TCC foi formalizado no dia 28 de agosto. A
prática já tramitava no Cade desde 2005, quando os veículos Jornal do
Brasil e O Dia fizeram uma denúncia ao Cade, informando a postura
anticoncorrencial da Infoglobo. Além dos descontos oferecidos aos que
compravam espaços publicitários em mais de um jornal editado pela
companhia, os dois veículos também acusavam a empresa de conceder
vantagens na divulgação de publicidade na Rede Globo e comercializar o
jornal Extra com preço abaixo do custo de produção.
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As imagens são de nossa responsabilidade e não fazem parte do texto original do Jornal do Brasil
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