DEZ DIAS E NÃO CINCO, COMO MONOCRATICAMENTE O MINISTRO JOAQUIM
BARBOSA QUERIA, SEM CONSULTAR OS SEUS PARES, E SEM LEVAR EM CONTA A
RAZOABILIDADE DA PROPOSIÇÃO.
Notícias STF
Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Direto do Plenário: STF amplia para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470
O Supremo Tribunal Federal
(STF) aumentou o prazo para a interposição de possíveis recursos
(embargos de declaração) a serem protocolados após a publicação do
acórdão da Ação Penal (AP) 470 no Diário da Justiça Eletrônico do STF
(DJe). A decisão ocorreu há pouco, por maioria dos votos, durante o
julgamento do 22º agravo regimental, nos autos da AP 470, a que os
ministros deram parcial provimento.
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