Por Braga
De O Globo
Os pesos e as medidas dos mensalões
por Murillo de Aragão
Nunca na história deste país, como diz Lula, o STF esteve tão exposto
aos humores da mídia e às pressões ditas “populares” em torno de
julgamentos.
O recente julgamento da Lei do Ficha Limpa é um exemplo, com ministros
acuados pela repercussão de suas opiniões e um julgamento moroso que
deixou diversos políticos em clima de incerteza e manteve resultados
eleitorais pendentes de confirmação.
Agora temos uma situação esdrúxula gerada pela proximidade do julgamento
de um dos casos conhecidos como “mensalão”. Vários aspectos são
merecedores de profunda reflexão. Uma das reflexões possíveis aponta
para uma grave questão: crimes semelhantes sendo tratados de forma
distinta.
A razão desse sério desvio reside na pressão da mídia. Infelizmente, em
um país ainda em construção, onde a mídia de qualidade existe apenas
para poucos, não é de estranhar que muitos, ao invés de noticiar,
busquem “editorializar” o noticiário de modo a influir no curso dos
acontecimentos.
Considerando que tal situação é do amplo conhecimento, juízes, em
especial do STF, deveriam estar mais do que blindados para tentativas de
manipulação e de influências indevidas no curso de processos. Sejam
elas quais forem.
No caso dos mensalões, vemos uma distinção no tratamento de crimes
assemelhados. Tal distinção revela quanto exposto está o STF às pressões
midiáticas para agilizar ou retardar as investigações e, até mesmo, dar
tratamento desigual a assuntos iguais.
Por exemplo, o conhecido mensalão mineiro, que envolve políticos do
PSDB, caminha lentamente ao largo da lupa da mídia e razoavelmente
incólume das pressões indignadas. Na semana passada, a audiência do caso
quase passou despercebida da atenção geral.
Comparando-se os dois mensalões, percebem-se fortes incongruências no tratamento de denúncias e de acusações semelhantes.
O mensalão mineiro tramita morosamente desde 1998 e foi desmembrado.
Políticos com mandato estão sendo julgados no STF; pessoas sem mandato
estão sendo julgadas na primeira instância. Isso significa que, além da
lentidão no andamento do processo, houve um desmembramento que beneficia
– justamente – quem não é autoridade com o duplo grau de jurisdição.
Nada disso ocorreu no mensalão do PT, cuja eclosão se deu em 2005, isto
é, sete anos depois de iniciado o processo de Minas Gerais!
Porém, os achados da Polícia Federal no caso do mensalão mineiro são tão
extravagantes quantos os encontrados no mensalão do PT, e que serão
comprovados no mensalão candango.
Em tempo: antes que me acusem de querer minimizar as condutas
identificadas nas investigações dos mensalões, devo dizer que tenho
convicção de quem em ambos os casos houve condutas ilegais passíveis de
condenação política e judicial. Não tenho dúvidas quanto aos malfeitos;
tenho dúvidas acerca das responsabilidades dos nomes aventados.
Preocupa-me, no entanto, que, no afã de se fazer justiça, se atropele o
estado de direito, não se reconheçam direitos básicos de ampla defesa e
deixe de existir um ambiente saudável para o julgamento de tão
importantes questões. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
Murillo de Aragão é cientista político
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