17/03/2014
Vitória fácil nos embargos infringentes mostra fraquezas estruturais da AP470.
Paulo Moreira Leite em seu blog
O resultado dos embargos infringentes confirma aquilo que era possível saber há muito tempo. Se os réus da AP 470 tivessem tido direito a um julgamento de acordo com os fundamentos do Direito, quando todos têm acesso a pelo menos um segundo grau de jurisdição, o resultado teria sido outro.
Iludidos por uma cobertura tendenciosa dos meios de comunicação, que fizeram um trabalho faccioso, como assinalou mestre Jânio de Freitas há dois anos, muitas pessoas podem estar até inconformadas com o resultado. Vão reclamar pelos bares, balançar a cabeça em tom de reprovação. Errado.
Tradicional direito dos regimes democráticos, um segundo julgamento oferece, a quem foi condenado, a chance de ser examinado por outro tribunal. Outros juízes, outros olhares. Outras provas e outras testemunhas. Quem reclama do voto de dois juízes novos deve ter em mente que, num novo julgamento, haveria onze juízes novos.
Deu para entender? Eu acho que o resultado final corrigiu algumas injustiças, poucas.
Só foi possível debater as condenações que haviam obtido quatro votos em contrário, isto é, que eram tão obviamente fracas que na primeira fase foram rejeitadas por 40% de um plenário que muitas vezes tinha apenas 10 juízes. Se o STF tivesse desmembrado o julgamento, o que fez no mensalão PSDB-MG, o saldo teria sido outro, obviamente. Todos teriam direito a um segundo exame. As chances de demonstrar sua inocência – direito de todo réu – seriam maiores.
Foi por isso que Joaquim Barbosa fez o possível para impedir os embargos.
O tom, nos debates sobre infringentes, era de ameaça e alerta.
Olha só: Joaquim não só tentou impedir o debate sobre embargos. Antes, conseguiu impedir que os próprios juízes debatessem o Inquérito 2.474, que tem indícios e testemunhos que oferecem uma visão mais equilibrada e mais completa do caso, o que teria sido de grande utilidade para um debate com mais fundamento sobre as provas.
Guardo na memória, conservada no YouTube, uma intervenção indignada de Celso de Mello exigindo que o plenário tivesse acesso ao inquérito sigiloso. Quem for a internet verá Joaquim, mãos nervosas, voz fraca, frases saindo com dificuldade, dizendo que não era conveniente, não havia grandes novidades e, importantíssimo, gravíssimo, iria atrasar a decisão, que não poderia ocorrer no ano 2012 – aquele, nós sabemos, em que haveria eleições municipais.
As provas usadas no “maior julgamento da história” eram frágeis demais para penas tão fortes. Escrevi isso aqui em 2012, depois de assistir ao julgamento pela tevê. Ninguém tinha noção, então, das falhas e incoerências muito maiores, que temos hoje. A maioria dos analistas não queria se comprometer. Não debatia o mérito das acusações. Queria discutir o ritual, o processo.
Sabemos, agora, que não houve desvio de recursos públicos – e que isso não foi uma descoberta recente, mas estava lá, nos autos da AP 470, em auditorias, documentos e testemunhos de dezembro de 2005. Imagine você: seis meses depois da entrevista de Roberto Jefferson era possível saber que havia muito erro naquilo que dizia a denúncia.
Também sabemos de outra falha essencial. Acreditando, ou não, que eram recursos públicos, também foi possível ter certeza de que as contas batiam e que era difícil demonstrar – tecnicamente – que houve desvio.
Analisando um período de cinco anos de campanhas da DNA, que incluíram dois anos de governo FHC, três de governo Lula, a Visanet, proprietária assumida do dinheiro, como explicou nas inúmeras vezes em que foi solicitada a se manifestar, notou uma falha de R$6 milhões num total de R$151 milhões – uma diferença que depois seria explicada pela agência. Mesmo assim, estamos falando de R$6 milhões. Se for um desvio, equivale a 4% do dinheiro. Lembra do julgamento?
Diziam que o desvio fora de R$73,4 milhões, uma conta de chegar, mal feita e improvisada. Descobriram que essa fora a verba para a DNA em quatro anos e concluíram: 100% tudo foi roubado. Não provaram, não fizeram contas, não demonstraram. Numa visão desinformada, amadora, da situação, imaginaram que as pessoas abriam o cofre e pegavam o que tinha dentro. Não dá para acreditar mas foi isso o que correu.
Ganharam no grito, que os meios de comunicação não se deram ao trabalho de conferir.
Perderam – um pouco – agora.
É por isso que a perspectiva, agora, é de obter uma revisão criminal do julgamento. Ou seja: um segundo julgamento. É uma via estreita e difícil, como disse com muita razão o ministro Marco Aurélio de Mello.
Podemos ter novas cenas de teatrinho indignado, proclamações moralistas e assim por diante. O mais importante, que é o debate sobre o mérito, o conteúdo da denúncia, já começou. E basta abrir os olhos para entender para onde vai nos levar.
***
Leia mais sobre Joaquim Barbosa, o ex-menino pobre que mudou (pra pior) o Brasil:
Revista Época rompe o namoro com Barbosa na política
Mensalão tucano: Valério é condenado, mas peessedebistas escapam. Que “coincidência”
Antonio Lassance: Coisas de que Joaquim Barbosa se esqueceu de ficar triste
As operações matemáticas do ministro Joaquim Barbosa
Advogados reagem ao “foi para isso mesmo” de Joaquim Barbosa
Ricardo Melo: Ação Penal 470 e o começar de novo
Joaquim Barbosa, a marionete do golpe, morreu pela boca
Janio de Freitas coloca Joaquim Barbosa onde ele merece: Fora do Direito e da Justiça
Paulo Moreira Leite: A guerra contra Delúbio
STF tem um presidente sem compostura
Breno Altman: Cai o castelo de cartas do ministro Joaquim Barbosa
AP 470: A julgar pela cobertura do Jornal Nacional, a candidatura de Joaquim Barbosa foi pro beleléu
Joaquim Barbosa precisa sair para que o STF restaure a dignidade
Joaquim Barbosa e o exemplo do Tea Party
Já vai tarde: Joaquim Barbosa disse a Dilma que só deixará STF em junho
Mídia e Barbosa são derrotados no final do julgamento da AP470
Joaquim Barbosa planejou friamente a sentença e a pena para fechar José Dirceu na cadeia
Gilson Caroni Filho: As virtudes de Joaquim Barbosa no STF
A verdade vem à tona: Após grande derrota na AP470, Joaquim Barbosa ofende ministro do STF
Paulo Moreira Leite: O STF e a parábola sobre a quadrilha
Secretário-fantasma, indicado por Joaquim Barbosa, vive nos EUA à custa do CNJ
Em 10 dias, vaquinha para José Dirceu arrecada o dinheiro necessário para pagar multa
O jeito é Jânio: Operação Barbosa tem a Veja como porta-voz
Joaquim Barbosa: O menino pobre, que se tornou um velho rico, irá morar em Miami?
Paulo Moreira Leite: Barbosa ocultou documentos que inocentavam Pizzolato
Lula bate duro em Joaquim Barbosa: “Mostre a cara.”
Constrangimento: Palestra de Joaquim Barbosa em Londres faz reitor cochilar
Com sua prisão na Itália, Pizzolato conseguirá reabrir julgamento da AP 470 numa corte internacional
PSDB acusa Estátua da Liberdade de quebra de decoro
Punhos cerrados de André Vargas: PSDB atingiu a fase “vou contar tudo pra minha mãe”
Punho erguido: Ao lado de Joaquim Barbosa, André Vargas exalta Dirceu e Genoíno
Operação blindagem para Joaquim Barbosa: Até “blogueiro progressista” atacou blogueiros
Ao contrário de Barbosa, Lewandowski abre mão de diárias pagas pelo STF para fazer palestra nas férias
Em Miami, Joaquim Barbosa tira foto ao lado de bandido procurado pela polícia brasileira
O poder absoluto do STF
AP470: Documentos ignorados por Barbosa no “mensalão” podem esclarecer dúvidas e erros
Engavetado por Joaquim Barbosa, inquérito do PF sobre o Valerioduto é liberado
Joaquim Barbosa sobre suas férias pagas pelos contribuintes: “Tremenda bobagem.”
O diabo, quer dizer, o Joaquim Barbosa veste Prada
De Paris, em férias pagas por nós, Joaquim Barbosa esculacha outros ministros
Solidariedade: Família de Genoíno comemora “dia histórico” pelo pagamento de multa
Do helicóptero dos Perrella à casa de Genoíno: A mídia brasileira como ela é
OsAntiPira: Em 8 dias, Genoíno arrecada R$660 mil e praticamente cobre a multa do STF
Washington Araújo: Joaquim Barbosa e suas inconcebíveis férias na Europa
“Austeridade” e “ética”: Joaquim Barbosa inventa palestras e STF para suas férias na Europa
Gilberto de Souza: O esvaziamento do “mensalão” aranha imagem do STF
O ensaio de golpe branco no STF
Até quando Joaquim Barbosa debochará da justiça?
Vídeo: Lewandowiski contesta o uso da teoria do domínio de fato
O Diário Oficial do Dr. Joaquim é a mídia?
O rolezinho de Demóstenes em Florença
Miguel do Rosário: As arbitrariedades de Barbosa parecem não ter fim
Vaquinha: Vamos ajudar José Genoíno
IPTU de Barbosa em Miami sobe 37%. Mas aí tudo bem…
“Crítica a Barbosa não racial. É política.”
Sem tempo para prender Roberto Jefferson, Joaquim Barbosa cai no samba
Baba-ovo: TV Globo fará série sobre a mãe de Joaquim Barbosa
Juristas isolam Joaquim Barbosa. Agora só lhe resta a mídia
Joaquim Barbosa, o pior brasileiro do ano
Joaquim Barbosa nega direitos a Genoíno. É ilegal, mas e daí?
AP 470 não muda voto de 93% dos brasileiros, diz pesquisa
Na Itália, José Genoíno seria um herói da resistência
Estigma e direitos na execução das penas do “mensalão”
Mauro Santayana: Pena, cadeia e justiça no Brasil
As jabuticabas constitucionais do STF
José Genoíno e a dignidade dos que não se curvam
Resistir é preciso
Uma encrenca chamada Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa é o grande expoente do ódio
Paulo Moreira Leite: Vai aparecer a verdade sobre os R$73,8 milhões da Ação Penal 470?
Breno Altman: Por que José Dirceu sorriu pela segunda vez?
Paulo Moreira Leite: Um laudo pela metade
Miruna Genoíno: “Condenaram meu pai à pena de morte.”
“Barbosa poderá responder por crime de responsabilidade” diz associação de juízes
Paulo Moreira Leite: Um laudo com muitas salvaguardas para Genoíno
Temos um Napoleão no STF. Imperador de si mesmo
Saiba quem são os médicos escolhidos por Joaquim Barbosa para examinar José Genoíno
Joaquim Barbosa trocou juiz com “canetaço” ilegal, diz AMB
O barbosismo, o PT e o pós-julgamento
OAB pede ao CNJ que investigue Joaquim Barbosa
Breno Altman: Por que José Dirceu sorriu pela segunda vez?
O julgamento da AP 470 e o “novo” Estado de repressão
O STF e a encenação do “mensalão”
“Mensalão”: Um assassinato sem um morto
A ocultação deliberada de fatos para condenar o PT
JB e Antônio Fernando sonegaram provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”
Ação Penal 470: Laudo foi escondido no Inquérito 2.474 relatado por Barbosa
Raimundo Pereira: “José Dirceu é inocente.”
João Paulo Cunha e a arte do ministro Joaquim Barbosa
Antônio Gramsci e o herói do “mensalão”
Ação Penal 470: Cai a última acusação contra Henrique Pizzolato
Vazam mais páginas do dossiê de Henrique Pizzolato
AP470: Lembo critica “linchamento” e diz que há base legal para impeachment de Barbosa
Caiu a máscara: Barbosa nomeia tucano para decidir futuro de Dirceu, Genoíno e Delúbio
Joaquim Barbosa, que nem disfarça mais, escolhe juiz tucano
“Mensalão”: Joaquim Barbosa e o sentido da tragédia
Missão de Pizzolato na Itália é destruir o processo do “mensalão”, diz advogado
Joaquim Barbosa violou os direitos dos réus, afirma o jurista Celso Bandeira de Mello
Ação Penal 470: Globo dá sinais de que, se farsa reunir, Barbosa é quem vai pagar a conta
Janio de Freitas cobra punição de Barbosa no CNJ
Joaquim Barbosa e o sensacionalismo
José Genoíno para presidente
Antonio Lassance: Os 10 privilégios dos petistas presos
Rede Globo tem contratos sigilosos com Marcos Valério
De Deodoro da Fonseca a Joaquim Barbosa: As farsas do 15 de novembro
“Mensalão”: O terceiro absurdo
Paulo Moreira Leite: O que Herzog pode ensinar sobre Genoíno
Em carta escrita na prisão, petistas dizem que não aceitam “humilhação”
Mauro Santayana: O júbilo e a hipocrisia
Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa
A Globo, a Folha e a Veja versus José Genoíno
Cumpra-se a lei: Juiz enquadra a toga colérica
STF tem chance de salvar sua própria dignidade
Juristas e intelectuais gritam contra AI-5 de Joaquim Barbosa
Erros do STF se voltarão politicamente contra a direita
Supremo Tapetão Federal
Destinos cruzados: A vida de Genoíno e a saúde da democracia
Advogados apontam “violações”, ilegalidades” e “desrespeito” nas prisões do “mensalão”
Paulo Moreira Leite: Pizzolato na Itália
Indo buscar justiça na Itália, Pizzolato atrapalha os planos políticos de Joaquim Barbosa
Henrique Pizzolato vai à Itália buscar justiça no caso da Ação Penal 470
O livro “A outra história do mensalão” é um sucesso de vendas
A revista Retrato do Brasil desmonta farsa do “mensalão”
“Mensalão”: A história de uma farsa
Cláudio Lembo, aliado de José Serra, chama o “mensalão” de julgamento medieval
Juristas destroem acusações dos juízes do julgamento do “mensalão”
Ives Gandra, um dos oráculos da direita, afirma que José Dirceu foi condenado sem provas
Agora vai: Ato pró-Barbosa reúne 29 pessoas e pede armas
Sem convite de Dilma para África do Sul, Joaquim Barbosa atende tietes em São Paulo
O chicanista Joaquim Barbosa dá voz ao 12º ministro do STF: A “grande mídia”
Onde Joaquim Barbosa fracassou
Joaquim Barbosa fica na defensiva após revelação de seu patrimônio
Lewandowski tem de processar o indecente Barbosa
Vídeo: A grosseria imbecilizante de Joaquim Barbosa
Julgamento da AP470: Erro crasso motivou acesso de fúria de Joaquim Barbosa
Podem escrever: Comportamento de Barbosa no STF não vai acabar bem
A nova etapa da AP 470 tem de corrigir as injustiças
O arrogante Barbosa volta a ofender Lewandowski e tumultua julgamento da AP470
OAB cobre investigação contra Joaquim Barbosa
Paulo Moreira Leite: Joaquim, Pedro 1º e o racismo
Joaquim Barbosa pode ser destituído por usar imóvel do STF como sede de sua empresa
Joaquim Barbosa, o fora da Lei, utiliza imóvel do STF com sede de sua empresa
A origem do nome da empresa de fachada de Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa e os benefícios fiscais de seu imóvel em Miami
O doutor Joaquim Barbosa, a Veja, o domínio do fato e o apartamento em Miami
Apartamento de Joaquim Barbosa em Miami custou US$10,00
Sócio em offshore nos EUA, Joaquim Barbosa viola estatuto do servidor no Brasil
Joaquim Barbosa, o menino pobre que mudou o Brasil, compra apartamento milionário em Miami
Joaquim Barbosa condenaria eventual réu Barbosa
O laconismo da Uerj e a aliança entre Joaquim Barbosa e Jair Bolsonaro
A relação entre Joaquim Barbosa e a Uerj
O super-herói Joaquim Barbosa recebeu R$700 mil da Uerj sem trabalhar e quer retroativos
Miguel do Rosário: O mensalão de Joaquim Barbosa
O herói da mídia Joaquim Barbosa voa para ver o jogo do Brasil com dinheiro público
A Globo e Joaquim Barbosa são um caso indefensável de conflito de interesses
Joaquim Barbosa embolsou R$580 mil em auxílios atrasados
Joaquim Barbosa, quando quer, não domina a teoria do domínio do fato
De licença médica, Joaquim Barbosa bebe com amigos e emperra o STF
Nádegas de ouro: Reforma dos banheiros de Joaquim Barbosa custará R$90 mil
Reinaldo Azevedo: “A arrogância de Joaquim Barbosa é espantosa!”
O ético Joaquim Barbosa, o herói da mídia, usou passagens do STF quando estava de licença
Joaquim Barbosa ataca instituições democráticas do Brasil
STF paga viagem de jornalista de “O Globo”
Quando a máfia midiática promove julgamentos
Ação Penal 470: Celso de Mello pediu para votar, mas Barbosa fez chicana
Paulo Moreira Leite: Vergonha no STF
Fenajufe: Joaquim Barbosa tem a mania de perseguir seus adversários políticos
Mais do mesmo: Agora o alvo é o Lula
Bater em mulher é covardia: Quando Joaquim Barbosa não era herói da mídia
Paulo Moreira Leite em seu blog
O resultado dos embargos infringentes confirma aquilo que era possível saber há muito tempo. Se os réus da AP 470 tivessem tido direito a um julgamento de acordo com os fundamentos do Direito, quando todos têm acesso a pelo menos um segundo grau de jurisdição, o resultado teria sido outro.
Iludidos por uma cobertura tendenciosa dos meios de comunicação, que fizeram um trabalho faccioso, como assinalou mestre Jânio de Freitas há dois anos, muitas pessoas podem estar até inconformadas com o resultado. Vão reclamar pelos bares, balançar a cabeça em tom de reprovação. Errado.
Tradicional direito dos regimes democráticos, um segundo julgamento oferece, a quem foi condenado, a chance de ser examinado por outro tribunal. Outros juízes, outros olhares. Outras provas e outras testemunhas. Quem reclama do voto de dois juízes novos deve ter em mente que, num novo julgamento, haveria onze juízes novos.
Deu para entender? Eu acho que o resultado final corrigiu algumas injustiças, poucas.
Só foi possível debater as condenações que haviam obtido quatro votos em contrário, isto é, que eram tão obviamente fracas que na primeira fase foram rejeitadas por 40% de um plenário que muitas vezes tinha apenas 10 juízes. Se o STF tivesse desmembrado o julgamento, o que fez no mensalão PSDB-MG, o saldo teria sido outro, obviamente. Todos teriam direito a um segundo exame. As chances de demonstrar sua inocência – direito de todo réu – seriam maiores.
Foi por isso que Joaquim Barbosa fez o possível para impedir os embargos.
O tom, nos debates sobre infringentes, era de ameaça e alerta.
Olha só: Joaquim não só tentou impedir o debate sobre embargos. Antes, conseguiu impedir que os próprios juízes debatessem o Inquérito 2.474, que tem indícios e testemunhos que oferecem uma visão mais equilibrada e mais completa do caso, o que teria sido de grande utilidade para um debate com mais fundamento sobre as provas.
Guardo na memória, conservada no YouTube, uma intervenção indignada de Celso de Mello exigindo que o plenário tivesse acesso ao inquérito sigiloso. Quem for a internet verá Joaquim, mãos nervosas, voz fraca, frases saindo com dificuldade, dizendo que não era conveniente, não havia grandes novidades e, importantíssimo, gravíssimo, iria atrasar a decisão, que não poderia ocorrer no ano 2012 – aquele, nós sabemos, em que haveria eleições municipais.
As provas usadas no “maior julgamento da história” eram frágeis demais para penas tão fortes. Escrevi isso aqui em 2012, depois de assistir ao julgamento pela tevê. Ninguém tinha noção, então, das falhas e incoerências muito maiores, que temos hoje. A maioria dos analistas não queria se comprometer. Não debatia o mérito das acusações. Queria discutir o ritual, o processo.
Sabemos, agora, que não houve desvio de recursos públicos – e que isso não foi uma descoberta recente, mas estava lá, nos autos da AP 470, em auditorias, documentos e testemunhos de dezembro de 2005. Imagine você: seis meses depois da entrevista de Roberto Jefferson era possível saber que havia muito erro naquilo que dizia a denúncia.
Também sabemos de outra falha essencial. Acreditando, ou não, que eram recursos públicos, também foi possível ter certeza de que as contas batiam e que era difícil demonstrar – tecnicamente – que houve desvio.
Analisando um período de cinco anos de campanhas da DNA, que incluíram dois anos de governo FHC, três de governo Lula, a Visanet, proprietária assumida do dinheiro, como explicou nas inúmeras vezes em que foi solicitada a se manifestar, notou uma falha de R$6 milhões num total de R$151 milhões – uma diferença que depois seria explicada pela agência. Mesmo assim, estamos falando de R$6 milhões. Se for um desvio, equivale a 4% do dinheiro. Lembra do julgamento?
Diziam que o desvio fora de R$73,4 milhões, uma conta de chegar, mal feita e improvisada. Descobriram que essa fora a verba para a DNA em quatro anos e concluíram: 100% tudo foi roubado. Não provaram, não fizeram contas, não demonstraram. Numa visão desinformada, amadora, da situação, imaginaram que as pessoas abriam o cofre e pegavam o que tinha dentro. Não dá para acreditar mas foi isso o que correu.
Ganharam no grito, que os meios de comunicação não se deram ao trabalho de conferir.
Perderam – um pouco – agora.
É por isso que a perspectiva, agora, é de obter uma revisão criminal do julgamento. Ou seja: um segundo julgamento. É uma via estreita e difícil, como disse com muita razão o ministro Marco Aurélio de Mello.
Podemos ter novas cenas de teatrinho indignado, proclamações moralistas e assim por diante. O mais importante, que é o debate sobre o mérito, o conteúdo da denúncia, já começou. E basta abrir os olhos para entender para onde vai nos levar.
***
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Gilson Caroni Filho: As virtudes de Joaquim Barbosa no STF
A verdade vem à tona: Após grande derrota na AP470, Joaquim Barbosa ofende ministro do STF
Paulo Moreira Leite: O STF e a parábola sobre a quadrilha
Secretário-fantasma, indicado por Joaquim Barbosa, vive nos EUA à custa do CNJ
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“Mensalão”: A história de uma farsa
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Onde Joaquim Barbosa fracassou
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Joaquim Barbosa ataca instituições democráticas do Brasil
STF paga viagem de jornalista de “O Globo”
Quando a máfia midiática promove julgamentos
Ação Penal 470: Celso de Mello pediu para votar, mas Barbosa fez chicana
Paulo Moreira Leite: Vergonha no STF
Fenajufe: Joaquim Barbosa tem a mania de perseguir seus adversários políticos
Mais do mesmo: Agora o alvo é o Lula
Bater em mulher é covardia: Quando Joaquim Barbosa não era herói da mídia
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Também do Blog LIMPINHO & CHEIROSO.
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