Ontem, o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, publicou entrevista que concedi sobre a Comissão da Verdade. Transcrevo abaixo as perguntas do repórter Telmo Fadul, da sucursal de Brasília – a quem agradeço o interesse e o trabalho – e as minhas respostas.
“A verdade nos libertará”
“O parlamentar parte do versículo do Evangelho para exaltar a Comissão da Verdade, cujo projeto foi apreciado em caráter de urgência graças a um requerimento dele. Brizola defende o papel conciliatório do grupo e ressalta que julgamento é papel exclusivo da Justiça.”Como o senhor avalia o texto final do projeto de lei que institui a Comissão da Verdade?
Antes de mais nada, como uma vitória para a democracia e para a história brasileira. Fiz a minha parte na Câmara dos Deputados, com o pedido de urgência para a instalação da Comissão da Verdade. Preferia o texto original, enviado por Lula, mas não creio que as emendas apresentadas pelo DEM e pelo PSDB serão um problema. O mais importante é que se levante, apure e comprove os fatos que este país tem o direito de conhecer, enquanto estão aqui as testemunhas que podem ajudar a desvendá-los.
Quais os reais objetivos da Comissão?
O objetivo está no seu nome: a verdade. Trazer à tona o que aconteceu de fato, as violações de direitos humanos que foram empurradas para baixo do tapete. Esconder a verdade é uma forma de permitir que coisas que, continuando desconhecidas, possam se repetir.
Por isso é importante a revelação da história nacional?
Sim. Porque a história é a estrada que conduz um povo, uma nação. É o caminho por onde viemos, que nos ensina a caminhar para onde queremos ir. Quem não sabe de onde veio, não sabe onde pode chegar. Queremos chegar à verdade e por ela seguimos os conselhos dos versos de Thiago de Melo: “quem sabe onde quer chegar escolhe. O caminho certo e o jeito de caminhar”.
Pelo texto, a Comissão da Verdade não terá um caráter persecutório. O que significa isso?
Eu acho que essa obsessão de, antes de saber o que se passou, querer garantir que nada do que foi feito terá consequências, me parece coisa de quem está preocupado que se revelem as atrocidades que foram cometidas. Uma comissão do Executivo, nem que o quisesse, poderia ter papel judicante. Se caberão ou não ações do Ministério Público ou do Judiciário, é decisão que não cabe nem à comissão, nem ao Legislativo ou ao Poder Executivo. Pelo projeto, a comissão terá o papel de esclarecer os fatos, trazer a verdade para as famílias, para o povo brasileiro. Mas temos uma democracia e, na democracia, o Ministério Público e as pessoas são livres para entrar na Justiça, não é? A menos que se pretenda revogar a democracia, ninguém pode deixar qualquer fato fora do exame judicial, mesmo que esse seja, como já se manifestou, contrário à punibilidade.
Quer dizer que a Comissão poderá ensejar ações na Justiça contra aqueles que praticaram crimes durante a ditadura?
Não é a comissão que pode ensejar ações judiciais, são os fatos. Diz a nossa Constituição – e o próprio fundamento do Estado de Direito – que nada está imune ao exame do Poder Judiciário, mesmo que este, adiante, possa reconhecer que não lhe caiba apreciar. Quem tem que definir se aqueles crimes – que o Brasil, por acordos internacionais, considera imprescritíveis – estão fora do alcance da lei penal é a Justiça, ninguém mais. Até porque admitir que se possa decidir que tal ou qual fato não pode ser questionado judicialmente é um pensamento autoritário.
O senhor acredita que a Comissão poderá desempenhar um bom trabalho?
Sim, embora vá exigir muito de seus integrantes e dos que lhe devem cooperação. É uma corrida contra o tempo. Será preciso resgatar as memórias ainda vivas que não podem continuar a desaparecer com os que as guardam. A Comissão da Verdade poderá requisitar documentos e depoimentos, e fazer, mesmo com 30 anos de desvantagem, com que os fatos sejam esclarecidos.
Não poderá haver reações dos militares?
Não acredito. Os militares brasileiros estão permeados do senso democrático que faltou naqueles momentos de 1964. O povo brasileiro sempre teve uma imensa admiração por nossas Forças Armadas. Foram elas que nos deram a República. Foram elas que verteram seu sangue combatendo as atrocidades do nazifascismo nos campos da Itália, como é, aliás, símbolo o Brigadeiro Ruy Moreira Lima, herói da FAB e um dos injustiçados pelas cassações. Ao contrário, creio que será benéfico aos militares, pois os fantasmas do passado devem ser exorcizados para irem, finalmente, para longe das nossas vidas. Eu sou adepto do sentido contido na frase bíblica: “a verdade nos libertará”.
Com a Comissão da Verdade, estará feita, enfim, a conciliação nacional?
Só pode haver entendimento se houver sinceridade e conhecimento dos fatos. Não pode haver, seja numa sociedade, seja mesmo em relações pessoais, conciliação baseada em segredos, em tabus, em mentiras. O Brasil é um país maduro, tem uma vida institucional que não precisa temer essas sombras. Vamos lançar luz sobre os fatos, iluminar os porões da história. Estamos na era da comunicação instantânea, do debate, do conhecimento. Não mais, graças a Deus, na da censura, do obscurantismo, do “sabe com quem você está falando”. Somos todos cidadãos e a cidadania é um direito pleno ou não existe.
Do Blog TIJOLAÇO.COM
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