Agência Brasil
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
determinou nesta quarta-feira, por unanimidade, a suspensão do primeiro
programa nacional do PSDB em 2012 e de 12 minutos de inserções de TV previstas
para ir ao ar neste ano e no ano que vem. Os ministros entenderam que a
propaganda veiculada pela sigla no primeiro semestre de 2010 foi utilizada
indevidamente para promover da candidatura de José Serra à Presidência da
República. A corte também aplicou multas que somam R$ 50 mil para o PSDB e R$
20 mil para José Serra.
Os ministros do TSE julgaram quatro
representações de autoria do PT que questionavam o uso da propaganda nacional
do PSDB para mencionar as obras realizadas por José Serra quando governador de
São Paulo ou para dizer que ele era um político que "tinha história"
para mostrar.
Para a relatora das ações, ministra Nancy
Andrighi, os episódios caracterizaram propaganda antecipada ilegal, já vez que
as propagandas só podiam ocorrer depois do dia 5 de julho. Ela também entendeu
que o programa nacional foi usado para a promoção de imagem pessoal do
candidato, o que é vedado por lei.
Na época em que o PT entrou com
representações, o corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior,
concedeu liminares ao partido para que o PSDB retirasse do ar e não mais
transmitisse as propagandas.”
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