A SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE O RELATOR JOAQUIM BARBOSA NÃO CONHECE - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Nota do Blog - A SESSÃO FOI REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2003

QUE COMPRA DE VOTOS FOI ESSA SENHOR RELATOR ? - DEPUTADOS DA BASE VOTARAM CONTRA E DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO VOTARAM A FAVOR. O relator afirmou que a margem de votos para a provar as Leis foi pequena. Na votação da Reforma da Previdência foram 48 além do necessário. Ou seja, sua excelência não deve ter assistido a essa sessão da Câmara dos Deputados, e parece que nem tomou conhecimento do que realmente aconteceu.

Câmara aprova reforma da Previdência em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 27, em segundo turno, o texto da reforma da Previdência. Logo após a votação do texto básico, os deputados derrubaram os nove destaques individuais apresentados no segundo turno.

O texto da reforma da Previdência é entregue na quinta-feira, dia 28, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem 30 dias para dar seu parecer sobre a admissibilidade da proposta. Para ser promulgada, a reforma ainda precisa ser aprovada em duas votações no Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Para que a reforma da Previdência seja concluída ainda em 2003, é preciso que não seja feita nenhuma alteração no Senado. Caso isso ocorra, a proposta terá de voltar para a Câmara e passar novamente por todo o processo de discussão e votação.

Dos 486 deputados que participaram da votação, 357 votaram a favor, enquanto 123 foram contrários. Houve 6 abstenções. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, eram necessários 308 votos favoráveis para a sua aprovação. Até mesmo o PSDB apoiou a reforma. Das bancadas, somente PFL, PDT e Prona votaram contra.

Depois dos tumultos que marcaram as votações em primeiro turno da reforma, com várias negociações e a presença de servidores que vaiavam os deputados, o segundo turno foi relativamente tranqüilo.

Oposição ajuda e alguns petistas votam contra

Líderes governistas procuraram repetir o discurso de que essa "é uma reforma de todos". "Não é da maioria, nem da minoria e nem de um partido. Só os que se voltaram para segmentos da minoria votaram contra", disse Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara.

Mesmo com esse discurso, os seis votos de abstenção foram do próprio PT. Repetindo a atitude da votação em primeiro turno, Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Mauro Passos (SC), Paulo Rubem (PE), João Alfredo (CE) e Orlando Fantazzini (SP) se abstiveram na votação em plenário.

O deputado petista Walter Pinheiro (BA) votou contra, assim como os radicais Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE), que repetiram o voto contrário dado no primeiro turno.

Já a oposição, por sua vez, fez questão de ressaltar que sem a sua ajuda, a reforma não seria aprovada.

"O governo conseguiu aprovar um projeto que não é nosso. Foi aprovado graças a uma aliança na base com o apoio de alguns companheiros da oposição, que votaram por convicção", disse o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), que votou contra a matéria.

O placar foi parecido ao registrado no primeiro turno, quando foram 358 votos a favor, 126 contra e 9 abstenções. Desta vez, a oposição contribuiu com 60 votos favoráveis, apenas dois a menos do que no primeiro turno.

A votação

Os deputados iniciaram a votação da reforma da Previdência em segundo turno no plenário da Câmara depois que uma nova sessão para votar a reforma foi aberta. A sessão anterior, que começou às 9h30, foi encerrada e, com ela, foram concluídas as discussões sobre a proposta.

O presidente da Cãmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) rejeitou, antes do início da votação, o destaque do PDT que pretendia fixar um subteto único para o funcionalismo público estadual. Conforme João Paulo, o destaque feria a Constituição e, por isso, não poderia ser analisado durante o segundo turno da reforma da Previdência.

O único destaque em votação separado de bancada, do PDT, não foi votado por uma questão regimental porque neste segundo turno os destaques poderiam mudar a redação do texto aprovado em primeiro turno apenas para retirar pontos sem alterar o seu conteúdo. Ao apresentar o destaque, o PDT, partido da base governista, rompeu o acordo acertado entre todas as legendas após o primeiro turno de que não haveria destaques de bancada na segunda rodada da votação.

Após anunciar obstrução, o PFL e o PSDB decidiram participar da votação da reforma da Previdência. De acordo com o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), o partido sabia que se não votasse a reforma na data, não daria para votá-la mais na mesma semana e o ônus para a oposição seria grande, uma vez que os governadores se reuniram com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) e houve uma sinalização nas negociações da reforma tributária.

"A obstrução de ontem foi importante para marcar posição política contra a reforma tributária. A parte do PFL que votou a favor no primeiro turno quer votar hoje (dia 27)", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), havia confirmado antes do início da sessão a votação da reforma da Previdência seria realizada no dia. João Paulo disse que mesmo que os partidos de oposição decidissem manter a obstrução de ontem, a proposta seria levada a plenário.

"A Previdência será votada hoje (dia 27), mesmo com obstrução", afirmou o presidente da Câmara antes da desistência do PFL e do PSDB de manter a obstrução.

Redação Terra