Em pronunciamento neste sábado (22), o presidente Rafael Correa
determinou aos seus ministros que não concedam mais entrevistas para
jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê “indecentes”. No mês
passado, o governo do Equador já havia anunciado a suspensão da
publicidade oficial nos veículos monopolizados. “Por que temos de dar
informação aos meios que nada mais querem do que encher os bolsos de
dinheiro?... Não vamos beneficiar empresas corruptas que não pagam
impostos”, justificou em seu discurso.
Rafael Correa garantiu que seu governo respeita a liberdade de expressão
e estimula a pluralidade de ideias, mas advertiu que não vai tolerar a
“liberdade para a extorsão exercida pelos meios de imprensa privados”.
Para ele, os meios de comunicação do seu país e da América Latina
“abusam do poder midiático” e colocam em risco a própria democracia.
“Não vamos dar mais força a essas empresas”, concluiu. A decisão do
presidente equatoriana evidencia o acirramento das relações com os donos
da mídia na nação vizinha.
Eleição presidencial e oposição midiática
Com a proximidade das eleições presidenciais no país, marcadas para
fevereiro de 2013, os veículos monopolizados intensificaram seus ataques
ao governo. Na prática, como afirma Rafael Correa, eles hoje são os
“principais partidos da direita” no Equador. Para conter a sanha
oposicionista da mídia, o Congresso Nacional aprovou recentemente uma
lei que proíbe a propaganda eleitoral nos jornais e nas emissoras de TV e
rádio 90 dias antes do pleito. Ela já foi batizada pelos barões da
mídia de “lei da mordaça”.
Pelo artigo 230 do “Código da Democracia”, a partir de 17 de novembro os
veículos jornalísticos deverão “se abster de fazer promoção direta ou
indireta, seja por meio de reportagens especiais ou qualquer outra forma
de mensagem que tenda a incidir a favor ou contra determinado
candidato”. Para Rafael Correa, a lei tornou-se necessária “para conter
os abusos de uma oposição não eleita. Ela deterá a promoção descarada
que os meios de comunicação faziam para posicionar candidatos que lhes
convinham”.
Marco regulatório da comunicação
Além desta lei, o parlamento equatoriano ainda discute o novo marco
regulatório das comunicações no país. O projeto, que está em debate há
três anos e já foi aprovado em primeira votação no plenário da
Assembleia Nacional, divide o espectro radioelétrico em três fatias –
33% para as emissoras privadas, 33% para as estatais e 34% para os
canais comunitários. Ele também prevê financiamento e isenção de
impostos para as emissoras comunitárias se equiparem na disputa pela
audiência.
O projeto em debate proíbe o monopólio e oligopólio no setor, garante a
igualdade de acesso à publicidade oficial e cria o Conselho de
Comunicação – composto por representantes do governo, universidades,
comunidades indígenas e movimentos sociais. Caberá a ele a palavra final
sobre a concessão de frequências e sobre as denúncias de violação de
direitos estabelecidos na mídia. Diante da reação dos barões da mídia,
os movimentos sociais equatorianos decidiram intensificar a pressão pela
aprovação do projeto.
Já no Brasil...
Enquanto os equatorianos participam ativamente do debate sobre a
democratização da comunicação e conquistam avanços neste setor
estratégico, no Brasil tudo continua como dantes. O governo Dilma até
hoje não apresentou para a sociedade o projeto de novo marco
regulatório, continua concedendo generosos anúncios publicitários para
os veículos monopolizados e manipuladores e ainda asfixia os meios
alternativos. Os barões da mídia agradecem e intensificam seus ataques
ao governo...
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