SUPREMA PREPOTÊNCIA - JOAQUIM BARBOSA PODE SER COMPELIDO A OUVIR PLENÁRIO DO STF

 "A garantia de tempo hábil para conhecimento do acórdão não altera em absolutamente nada os prazos prescricionais ou de qualquer outra natureza relativos a esse processo. Mas a falta dela pode inviabilizar o direito constitucional à ampla defesa e comprometer a necessária isenção que o Supremo Tribunal Federal precisa ter na condução desse julgamento”.

 Márcio Thomaz Bastos

 

Até quando Joaquim Barbosa vai se achar com direito de atropelar o devido respeito aos seus colegas de STF e o direito amplo de defesa dos RÉUS da Ação Penal 470.

O jurista Márcio Thomaz Bastos - advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, um dos réus do mensalão, condenado a 16 anos e oito meses de reclusão - ajuizou reclamação (Rcl 15.548)contra o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a fim de seja ele compelido a encaminhar ao plenário a "discussão sobre o prazo hábil às defesas para apresentação de embargos no caso da publicação do acórdão da Ação Penal 470".

A reclamação - iniciativa da defesa prevista no Regimento Interno do STF - foi enderaçada ao vice-presidente do tribunal, Ricardo Leandowski. Mas foi distribuído, nesta sexta-feira, por prevenção, à ministra Rosa Weber, que já é relatora de um habeas corpus de outro réu da AP 470.

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