JOAQUIM BARBOSA QUER A PUBLICAÇÃO IMEDIATA DO ACÓRDÃO DA AÇÃO PENAL
470, E NÃO PRETENDE DAR AOS RÉUS TEMPO MAIOR DO QUE CINCO DIAS PARA QUE
SEUS ADVOGADOS APRESENTEM OS RECURSOS.
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
- PARA TUDO, O JULGAMENTO DO MENSALÃO FOI CONSIDERADO EXCEPCIONAL PELA
SUA DIMENSÃO EM COMPLEXIDADE E NÚMERO DE RÉUS. O STF CHEGOU ATÉ A
PARALISAR SUAS OUTRAS ATIVIDADES, COM PREJUÍZO DE MILHARES DE
BRASILEIROS QUE LÁ POSSUEM AÇÕES AGUARDANDO SENTENÇA, PARA QUE OS RÉUS
FOSSEM JULGADOS LOGO E CONDENADOS COM BASTANTE PRESSA.
NA QUESTÃO DAS SOLICITAÇÕES APRESENTADAS PELA DEFESA DOS RÉUS, NÃO
HOUVE, PORÉM, QUALQUER TIPO DE CONCESSÃO. ISSO É O QUE SE PODE CHAMAR DE
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
NESSE MOMENTO É O MINISTRO CELSO DE MELLO QUEM ESTÁ SOB PRESSÃO PARA CONCLUIR SEU VOTO REVISADO.
Joaquim Barbosa diz que acórdão do mensalão será publicado nos próximos dias
05/04/2013
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, disse hoje (5) que será publicado nos próximos dias o acórdão
do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.
O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1°. Não
foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus
voto. Só após a publicação do documento os condenados podem recorrer.
“Deve sair nos próximos dias. Tem que sair”, disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação para estudantes da Universidade de Brasília.
Os advogados dos condenados terão cinco dias após a publicação do
acórdão para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O STF
condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime
inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver
mais possibilidade de recurso.
Barbosa também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37
que tramita no Congresso Nacional e retira o poder de investigação do
Ministério Público em matérias criminais.“Acho péssima. A sociedade
brasileira não merece uma coisa dessas”, respondeu.
Edição: Beto Coura
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