“Divergências entre STF e CNJ chegam às
alturas; corte suprema presidida por Cesar Peluso limita poderes; AMB ataca
corregedora Ângela Calmon; ela é acusada de obter dados sigilosos de 231 mil
pessoas sem autorização judicial
Brasil 247
A mulher que colocou juízes no banco dos
réus é hoje acusada de tentar promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas. A
corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon,
foi denunciada por dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
De acordo com a agência O Globo, em ofício
assinado em 1º de dezembro, Eliana Calmon determinou que as investigações
começassem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. E pediu que fossem analisadas
as declarações de bens e rendimentos apresentados por magistrados e servidores,
principalmente nos casos com movimentação acima de R$ 500 mil no período de 2006 a 2010. A investigação
deveria abranger cônjuges e filhos. Calmon pediu ainda que fosse dada
prioridade para outros tribunais como o de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Militar
de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do
Trabalho do estado do Rio de Janeiro (TRT-RJ).
Para embasar sua decisão, ela citou
material que recebeu do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo
o documento, foi detectado o volume de R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie. O Coaf
informou que, desse total, 34,9% estão concentrados na justiça paulista, no
Tribunal de Justiça do DF e no TJ-BA.
O mesmo documento informa que, em 2008,
três pessoas, duas do Tribunal Militar de São Paulo e uma do TJ-BA, estão na
lista de comunicação de movimentação atípica. Essas três pessoas teriam
movimentado no ano R$ 116,5 milhões. O documento do Coaf informa ainda que, em
2002, foram registradas 16 comunicações de movimentação atípica, no total de R$
282,9 milhões, envolvendo uma pessoa ligada ao TRT do Rio.”
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