O
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec)
será sancionado amanhã (26) pela presidenta Dilma Rousseff.
A
presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados,
Fátima Bezerra (PT), a convite do Ministério da Educação, participará da
cerimônia, que terá início às 11h30 no Palácio do Planalto.
O
Pronatec é considerado a maior reforma de educação profissional já
feita no país porque amplia a rede federal de escolas técnicas,
fortalece o Ensino Médio dos estados e envolve o sistema S na oferta de
escolas de ensino técnico. Ele também oferece incentivos fiscais para
empresas que ofereçam educação profissional aos sues trabalhadores.
Serão
8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional para
estudantes do ensino médio de escolas públicas e para trabalhadores; 5,6
milhões para cursos de curta duração, destinados à qualificação
profissional de trabalhadores; e outras 2,4 milhões de vagas para cursos
técnicos voltados aos estudantes do ensino médio, com duração mínima de
um ano.
O
Pronatec prevê que 30% dos recursos para a ampliação da oferta de
educação profissional e tecnológica sejam aplicados nas regiões Norte e
Nordeste, e 5% das vagas, para formação de pessoas com deficiência.
Também será reservado 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do plano
Brasil sem Miséria.
Como
presidenta da CEC, Fátima Bezerra se empenhou pessoalmente na
aceleração da aprovação do Pronatec no Congresso Nacional. Sob sua
gestão, a CEC engendrou audiências públicas em todo o país com o
objetivo de esclarecer e mobilizar a população em torno do assunto.
O
Pronatec foi relatado simultaneamente em quatro Comissões, e na CEC
coube a Antônio Carlos Biffi (PT) a elaboração do texto. Ele foi
aprovado em 31 de agosto na Câmara dos Deputados e em 19 de outubro no
Senado Federal.
Um comentário:
A lei mais importante que a presidenta sancionará esta semana, sera a lei da liberação de documentos secretos. Os pilantras do Collor e Sarney, queriam o silêncio eterno. Foi derrubado no senado e agora teremos acessos a documentos apartir de 5 décadas. O senado neste caso foi grandioso, democrático, e soberano.
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