O
MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu o bloqueio de bens e o
afastamento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A ação movida
pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social inclui como
réus o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge e
seis empresas — entre elas a CCR e a Controlar —. Todos são acusados de
participar de uma suposta fraude que movimentou bilhões no contrato da
inspeção veicular em São Paulo.
A informação do jornal O Estado
de S. Paulo foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do TJ-SP
(Tribunal de Justiça de São Paulo). Nos autos, que somam 50 volumes, o
MP pede também a perda dos direitos políticos e a condenação por
improbidade administrativa dos acusados.
De acordo com o Ministério
Público, a ação aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo
Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da
Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle
acionário e na composição do capital social da Controlar,
inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular
obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o
contrato e seus aditivos.
A ação foi movida pelos
promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, que atribuíram o
valor de R$ 1,05 bilhão à causa. Os promotores pedem a suspensão
imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas
cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos
morais aos donos de veículos.
O MP também busca a
responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria
Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem delegação para acompanhar a
execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico que teria
atuado com desvio de finalidade para dar aparente legalidade a atos
ilegais, ignorando pareceres precedentes contrários das suas Assessorias
Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal de Contas do Município.
A ação pede o afastamento do
prefeito porque, no entendimento dos promotores, os processos
administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da
Procuradoria Geral do Município, bem como em virtude da resistência do
prefeito em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos
de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, aponta irregularidades no negócio.
Os promotores pedem a
responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários
envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa — que prevê a
perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções —, além do
ressarcimento aos cofres do Município de eventuais prejuízos causados
ao erário.
A ação foi distribuída à 31ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam
cópia do procedimento ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.Estado
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