O E x-ministro ressaltou texto ultrapassado e apontou a Constituição como base para a reformulação do documento.
O ex-ministro da Comunicação Social,
Franklin Martins, destacou cinco pontos que justificam o uso de um Marco
Regulatório – atualizado - no Brasil. De acordo com ele o texto atual é
ultrapassado e não incorporou diretrizes aprovadas em 1988. Ele também
destacou que a Constituição traz em sua base todos os elementos
questionados nesse debate – desde o controle de conteúdo até a
utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço.
“Como não é claro, moderno e
prático, área das com comunicação eletrônica entrou em um verdadeiro
Faroeste Caboclo, onde vale tudo”, disse ao tratar do terceiro elemento
aspecto em jogo nesse debate.
O
ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e
a confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram
se essa regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre
radiodifusão e telecomunicações.
Por fim, Franklin destaca que a
“sociedade de comunicação e do precisa de um marco regulatório para sua
própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que impeça a
liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma tentativa
de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa
[questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa.
Pontos Centrais
Segundo Franklin, são pontos centrais:
garantia da liberdade de imprensa; democratização da oferta – evitando a
centralização do comando dos veículos; a complementariedade dos
sistemas público, privado e estatal; promoção da cultura nacional e
regional; a separação entre produção e distribuição; a universalização
do acesso e a liberdade de Internet.
Para o professor da ECA-USP,
Dennis Oliveira, o sistema tal qual é hoje afeta a sociedade diretamente
em dois pontos: criminalizando alguns grupos – como é o caso dos
movimentos de moradia; e deslegitimando outros, como políticos e outros
tantos grupos sociais. “Precisamos pensar esse debate em um conceito de
Democracia, para que efetivamente a gente radicalize do Estado
brasileiro”, conclui.
Para o presidente da Fenaj e
membro da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, o debate tem uma importância
estratégica. “A Constituição precisa ser regulamentada e que precisamos
avançar nela”.
E completa falando sobre a
Confecom: “A vitória maior foi ter conseguido superar um mito impeditivo
que existia no país, não se falava de comunicação no Brasil. Esse
cenário mudou hoje e devemos ao ex-presidente Lula, que lançou esse
debate”, atribui. Ele também colocou a disposição do PT, 20 pontos
levantados e debatidos no Encontro para adoção do governo nesse processo
de formação democrática.
Sergio Amadeu, sociólogo e
doutor em Ciências Políticas pela USP, trouxe a visão dos pesquisadores
das redes digitais para a mesa. Prova da importância dessa parcela da
população, os internautas, foi o pico de três mil acessos à TVLD pouco
antes das 13 horas e a retransmissão do sinal para diretórios em quatro
outros estados.
Amadeu falou da questão
internacional, em um panorama que mostra que a prática é muito comum em
outras cidades – todas elas muito desenvolvidas, o debate do marco
civil, importante do ponto de vista da organização e distribuição do
diálogo nas diferentes camadas sociais e a infraestrutura de rede – de
acordo com ele, o maior desafio do país hoje. “As operadoras de tele põe
uma espécie de “pedágio” nas redes, rende censura de tráfego na
Internet. Não podemos deixar cyberespaço sair de seu lugar comum para se
tornar um espaço de mercado”, avalia.
Na conclusão da mesa, o
presidente Nacional do PT, deputado Rui Falcão afirmou que todos os
pontos debatidos serão discutidos junto à bancada e que a atividade
cumpriu ao que se propunha. “Independentemente das interpretações que
sairão daqui hoje, para mim essa atividade foi um sucesso e vamos
acelerar e fortalecer essa luta tanto quanto for possível”.(Linha Direta).
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