Roraima
Justiça Eleitoral livra governador de cassação
O
Tribunal Superior Eleitoral livrou ontem o governador de Roraima José
de Anchieta Júnior (PSDB) de cassação por utilização de uma rádio
estatal em favor de sua candidatura nas eleições de 2010. Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que um erro processual inviabiliza a condenação do governador.
Segundo o TSE, assim como Anchieta e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues, o radialista Mário Cezar Balduíno -que apresentava o programa favorável à candidatura- também deveria responder ao processo, o que não aconteceu.
Relator do caso, Arnaldo Versiani disse que Anchieta foi beneficiado por ato direto do radialista, o "verdadeiro" autor da conduta considerada irregular pela Justiça Eleitoral.
Segundo a legislação, não há mais tempo de propor outra ação incluindo o radialista.
Anchieta Júnior foi cassado em fevereiro, mas uma liminar o manteve no cargo.
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