O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Público) ingressa nesta
sexta-feira com uma ação civil contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD)
por improbidade administrativa no processo da obra do Itaquerão. Segundo
o documento, o mandatário renunciou a R$ 42 milhões, que deixaram de
ser arrecadados pelo Município, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da
construção do estádio.
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| MP vê improbidade administrativa na concessão de incentivos fiscais ao Itaquerão |
Se a ação for aceita pela Justiça da Capital de São Paulo, o prefeito
ficará inelegível até o fim do processo. Além da Prefeitura, o
Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Fundo Imobiliário e a BRL
Trust (gestora do F.I.) também serão enquadrados como réus solidários
até no pagamento de multa estipulada em R$ 1,74 bilhão.
A proposta de ação, contra os responsáveis pelo Itaquerão, foi divulgada
no momento em que a construção do Itaquerão chega ao 12º mês. A
conclusão da obra está prevista para dezembro de 2013 para ser sede de
abertura da Copa 2014. Mas o promotor não parece preocupado com as
planilhas dos engenheiros da Odebrecht:
“A construção é ilegal, a cessão do terreno é ilegal e a concessão dos
incentivos fiscais também está fora lei. O Corinthians não é dono de
nada”, disse o promotor Camargo Milani, quinta-feira à noite, enquanto
anexava documentos que serão enviados à Justiça.
Milani comentou que “a obra é uma ação entre amigos em prejuízo do povo, que pagará a conta”.
O vice presidente do Corinthians e um dos principais responsáveis pela
construção do Itaquerão, Luis Paulo Rosenberg, falou por telefone com
UOL Esporte e fez algumas perguntas.
“Por que isso agora? É uma obra importante para o Governo Federal,
Estadual. Vou esperar a citação e me inteirar do conteúdo. Multa de R$
1,7 bi? Por quê?”, questionou Rosenberg.
Questionada sobre a ação de improbidade administrativa proposta pelo MP,
a assessoria de Kassab disse que a “Prefeitura prestará todos os
esclarecimentos quando receber a intimação do MP”. A assessoria da
construtora Odebrecht também vai aguardar “a citação oficial para
prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto”.
Concorrência Simulada
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| Em março deste ano, a prefeitura de São Paulo abriu uma concorrência para projetos de construção de um estádio na zona leste da capital paulista interessados em receber incentivo fiscal de R$ 420 milhões. O problema é que, da forma como a licitação foi aberta, só o Corinthians e a empreiteira Odebrecht tinham chance de vencer. |
“O prefeito cometeu improbidade administrativa ao renunciar a R$ 42
milhões, que deixaram de ser arrecadados pelo Município, como cota de 5%
de ISS, sobre o valor da obra. Esse valor deveria ser pago pela
Odebrecht, pela Arena Fundo Imobiliário e pela BRL Trust. Esse dinheiro
tem que voltar para a Prefeitura”, disse o representante do MP. “Por que
motivo o prefeito concedeu esse benefício à construtora Odebrecht?”
O MP denuncia a falta de um estudo isento de impacto orçamentário como
determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a concessão dos
incentivos.
“Antes de optar pela isenção fiscal, o prefeito deveria fazer um estudo
orçamentário detalhado do impacto da ausência desse dinheiro nos cofres
públicos. A prefeitura não fez esse estudo. A isenção deverá ser
compensada por outras receitas, nem que seja a criação de um novo
imposto”, explicou Milani.
Outro aspecto crítico na captação do dinheiro para a construção do
Itaquerão é a emissão do títulos públicos (CIDs), de incentivo a
projetos realizados na zona leste.
A venda dos títulos municipais faz parte da engenharia financeira
montada para financiar o Itaquerão. O projeto para 48 mil pessoas
custará R$ 820 milhões, captados da seguinte maneira: R$ 400 milhões
como empréstimo junto ao BNDES e R$ 420 milhões com a venda dos CIDs.
“Antes de licitar, a Odebrecht e o Corinthians já falavam que usariam R$
420 milhões dos CIDs. Isso é ilegal, inconstitucional. É um engodo para
burlar não só a Constituição Federal, bem como a lei de licitações e a
lei de responsabilidade fiscal”, enfatiza o promotor em sua petição.
As obras do estádio começaram em 30 de maio de 2011, mas o projeto de
lei de incentivos fiscais foi aprovado em 22 de junho do ano passado. Em
depoimento, o vice-presidente do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg,
confirmou que o CID seria usado na obra (bem antes da licitação que
escolheria a Odebrecht como beneficiária).
“O estudo de viabilidade econômica foi feito por uma empresa privada e
não pela Prefeitura. Como não foi feito por órgão público, temos o
desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a improbidade
administrativa”, falou o promotor Milani.
O promotor pede que a Justiça conceda liminar para a cobrança imediata
dos R$ 42 milhões devidos pelo que chama de “renúncia fiscal ilegal”.
“Fixei um valor de R$1,74 bi de multa e peço à Justiça a cobrança
imediata do Imposto sobre Serviço que Kassab não quis receber da
Odebrecht”, conclui Milani.
MPF também será comunicado
O promotor confirmou também que vai enviar ofício ao Ministério Público
Federal. “O MPF pode abrir uma investigação sobre o financiamento da
obra pelo BNDES, que está analisando pedido de empréstimo no valor de R$
400 milhões. A BRL Trust, gestora do fundo, foi aberta em 2011 com
capital de R$ 600 mil. Como uma empresa com menos de um ano de vida pode
cuidar de uma obra de R$ 1 bilhão? ”, questiona Milani.
O promotor usa a ação de improbidade administrativa para questionar
também a cessão real de uso do terreno (CDRU), desde 1988. A lei
assinada por Jânio Quadros prevê a retomada da área pela prefeitura,
caso o Corinthians não cumpra o acordo judicial para entrega de
contrapartidas.
Como há atraso na entrega de contrapartidas, um acordo judicial foi
assinado em maio de 2011, fixando o valor de R$ 12 milhões nas ações
sociais devidas. O primeiro lote de ações (semestrais) não foram aceitas
pela promotoria de Urbanismo.
“Por isso, o Corinthians está em débito e o terreno pode, sim, ser retomado pela Prefeitura”, explicou Milani.
No Uol
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