BLOG DO SARAIVA: Cada macaco no seu galho

sábado, 22 de dezembro de 2012

Cada macaco no seu galho

Dizer quais os vetos e quando o Congresso Nacional deve votar é claramente uma afronta a Constituição Federal. O Ministro Luiz Fux viola a Constituição e fere de morte a Democracia

Amauri Teixeira - Brasil 247

"Xô xuá", diria o sambista baiano Riachão contra a invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo no país. A liminar do ministro Luiz Fux - que suspende a votação no Congresso Nacional - é irresponsável. Ela põe em risco as bases das instituições republicanas do país. E pior. Pode desencadear um arriscado clima dantesco, ao bloquear as atividades do legislativo a partir de uma decisão monocrática.

Um dos princípios democráticos de direito é o da separação de poderes e em função desse princípio um poder não interfere nos assuntos internos dos outros poderes. E dizer quais os vetos e quando o Congresso Nacional deve votar é claramente uma afronta a Constituição Federal. O Ministro Luiz Fux viola a Constituição e fere de morte a Democracia.

O supremo insinua a incompetência de um poder e procura engessar juridicamente o papel do legislativo, dando vazão a uma queda de braço sem precedentes para a imatura democracia brasileira. A insegurança jurídica provocada justamente pela Corte responsável pela estabilidade dos poderes dar a entender nas entrelinhas que o episódio não é um mero mal-entendido entre o Congresso e o STF.

As sucessivas incursões dos ministros junto aos veículos de comunicação, a dispensa de formalidades no tratamento de assuntos de interesse nacional, como a cassação de mandatos legislativos, acrescentando-se o ambiente inquisitório e popularesco que contorna atualmente o cenário das sessões do STF, são constatações que destoam de maneira temerária com a imagem moderada e imparcial que todos esperam desta Corte.

A tentativa de pôr um poder de joelhos diante de outro não corrobora com a manutenção das instituições republicanas. Supor – inclusive – que o Congresso Nacional é "terra sem lei", como induziu o ministro Marco Aurélio só incita ainda mais o clima de disputa entre o Congresso e a Corte, assim como, a leitura equivocada de que o caráter supremo do tribunal lhe cacifa com poderes e atributos superiores ao do Congresso Nacional. Não, não é assim que a republica funciona. Cada poder, cada instituição existe para garantir a manutenção da soberania da democracia sobre todas as coisas, inclusive, a constituição.