O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acaba
de negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os
condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão, sejam presos imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis
os argumentos apresentados pela PGR.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última
quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto
antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham que cumpridas tão logo
proclamadas já que não há outra instância a quem os condenados possam
recorrer além do próprio STF. Ao contrário dos advogados de defesa de
vários condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser
executada enquanto não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a
que os condenados têm direito.
“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo
de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos
infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá
passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, justificou o
procurador-geral.
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