Paulo Nogueira
Por trás da campanha antifisco das empresas de mídia se
esconde a vontade de pagar ainda menos impostos.
Estava na Folha, num editorial recente.
A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB.
Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o
assim chamado “Custo Brasil”.
Tirada a hipocrisia cínica, a pregação da mídia contra o
“Custo Brasil” é uma tentativa de pagar (ainda) menos impostos e achatar
direitos trabalhistas.
Notemos. A maior parte das grandes empresas jornalísticas já
se dedica ao chamado ‘planejamento fiscal’. Isto quer dizer: encontrar brechas
na legislação tributária para pagar menos do que deveriam.
A própria Folha já faz tempo adotou a tática de tratar
juridicamente muitos jornalistas – em geral os de maior salário – como PJs,
pessoas jurídicas. Assim, recolhe menos imposto. Uma amiga minha que foi
ombudsman era PJ, e uma vez me fez a lista dos ilustre articulistas da Folha
que também eram.
A Globo faz o mesmo. O ilibado Merval Pereira, um imortal
tão empenhado na vida terrena na melhora dos costumes do país, talvez pudesse
esclarecer sua situação na Globo – e, transparentemente, dizer quanto paga, em
porcentual sobre o que recebe.
A Receita Federal cobra uma dívida bilionária em impostos
das Organizações Globo, mas lamentavelmente a disputa jurídica se trava na mais
completa escuridão. Que a Globo esconda a cobrança se entende, mas que a
Receita Federal não coloque transparência num caso de alto interesse público
para mim é incompreensível.
A única vez em que vi uma reprovação clara em João Roberto
Marinho, acionista e editor da Globo, foi quando chegou a ele que a Época fazia
uma reportagem sobre o modelo escandinavo. Como diretor editorial da Editora
Globo, a Época respondia a mim. O projeto foi rapidamente abortado.
Voltemos ao queixume do editorial da Folha.
Como já vimos, a carga tributária do Brasil é de 35%. Agora
olhemos dois opostos. A carga mais baixa, entre os 60 países que compõem a
prestigiada OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é
a do México: 20%. As taxas mais altas são as da Escandinávia: em redor de 50%.
Queremos ser o que quando crescer: México ou Escandinávia?
O dinheiro do imposto, lembremos, constrói estradas, portos,
aeroportos, hospitais, escolas públicas etc. Permite que a sociedade tenha
acesso a saúde pública de bom nível, e as crianças – mesmo as mais humildes — a
bom ensino.
Os herdeiros da Globo – os filhos dos irmãos Roberto Irineu,
João Roberto e José Roberto – estudaram nas melhores escolas privadas e depois,
pelas mãos do tutor Jorge Nóbrega, completaram seu preparo com cursos no
exterior.
A Globo fala exaustivamente em meritocracia e em educação.
Mas como filhos de famílias simples podem competir com os filhos dos irmãos
Marinhos? Não estou falando no dinheiro, em si – mas na educação pública
miserável que temos no Brasil.
Na Escandinávia, a meritocracia é para valer. Acesso a
educação de bom nível todos têm. E a taxa de herança é alta o suficiente para
mitigar as grandes vantagens dos herdeiros de fortunas. O mérito efetivo é de
quem criou a fortuna, não de quem a herdou. A meritocracia deve ser entendida
sob uma ótima justa e ampla, ou é apenas uma falácia para perpetuar
iniquidades.
Recentemente o site da Exame publicou um ranking dos 20 países mais prósperos de 2012 elaborado
pela instituição inglesa Legatum Institute. Foram usados oito critérios para
medir o sucesso das nações: economia, empreendedorismo e oportunidades,
governança, educação, saúde, segurança e sensação de segurança pessoa,
liberdade pessoal e capital social. A Escandinávia ficou simplesmente com o
ouro, a prata e o bronze: Noruega (1ª), Dinamarca (2ª) e Suécia (3ª).
Se quisermos ser o México, é só atender aos insistentes
apelos das grandes companhias de mídia. Se quisermos ser a Escandinávia, o
caminho é mais árduo. Lá, em meados do século passado, se estabeleceu um
consenso segundo o qual impostos altos são o preço – afinal barato – para que
se tenha uma sociedade harmoniosa. E próspera: a qualidade da educação gera mão
de obra de alto nível para tocar as empresas e um funcionalismo público
excepcional. O final de tudo isso se reflete em felicidade: repare que em todas
as listas que medem a satisfação das pessoas de um país a Escandinávia domina
as posições no topo.
O sistema nórdico produz as pessoas mais felizes do mundo.
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| A Noruega foi eleita a nação mais desenvolvida do mundo |
A Escandinávia é um sonho muito distante? Olhemos então para
a China. À medida que o país foi se desenvolvendo economicamente, a carga
tributária também cresceu. Ou não haveria recursos para fazer o extraordinário
trabalho na infraestrutura – trens, estradas, portos, aeroportos etc – que a
China vem empreendendo para dar suporte ao velocíssimo crescimento econômico.
Hoje, a taxa tributária da China está na faixa de 35%, a
mesma do Brasil. E crescendo. Com sua campanha pelo atraso e pela iniquidade,
os donos da empresa de mídia acabam fazendo o papel não de barões – mas de
coronéis que se agarram a seus privilégios e mamatas indefensáveis.
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