Críticas à mídia no Brasil, quando aparecem, são tachadas de censura e o
debate é interditado. Qualquer forma de romper esse cerco deve ser
estimulada . Agora, com a posse dos novos prefeitos essa ação pode ser
renovada e fortalecida, tendo como meta a implantação dos Conselhos
Municipais de Comunicação.
Uma nova oportunidade de discussão da democratização do acesso e da
produção de informação surge agora com a posse dos prefeitos eleitos em
todo o país. Deles deve ser cobrada a criação de Conselhos Municipais de
Comunicação, imprescindíveis para o debate e a implementação de
políticas públicas nessa área.
Não é tarefa simples. Basta ver as dificuldades encontradas para a
criação de conselhos semelhantes nos níveis federal e estadual. O
primeiro, embora previsto na Constituição de 1988, levou três anos para
virar lei e só entrou em funcionamento em 2002.
Para tanto foi necessária uma barganha: em troca, os representantes da
mídia no Congresso exigiram a entrada do capital estrangeiro nas
empresas de comunicação e que sua propriedade pudesse ser entregue a
pessoas jurídicas.
Nunca é demais ressaltar que se trata de um conselho apenas consultivo,
sem nenhuma força legal de ação. Ainda assim os empresários o temem,
tanto é que depois de instalado funcionou até o final de 2006, ficando
inativo até meados do ano passado, quando o presidente do Senado, José
Sarney, viu-se obrigado a reativá-lo, sob o risco de sofrer uma ação
legal.
Com participação restrita da sociedade, a composição do conselho é uma
garantia de que pouco fará no sentido de levar adiante propostas
voltadas à democratização da comunicação. Não é um bom exemplo para os
municípios.
No nível estadual há pequenos avanços. Algumas Constituições estaduais
determinam sua existência, mas até agora só um foi instalado, na Bahia.
No Rio Grande do Sul, um amplo processo de debates, realizado em várias
regiões do estado, fundamenta o projeto de lei prestes a ser enviado à
Assembleia Legislativa. No entanto, há estados, como São Paulo, onde não
se saiu do zero, apesar do esforço de alguns deputados.
Chegou a hora das prefeituras. Também nas gestões municipais a
comunicação não pode ser vista apenas como um processo de mão única, da
administração para os contribuintes. Deve haver o retorno dos cidadãos.
Aí que entra o papel do conselho, capaz de levar as demandas da
sociedade aos governantes, como ocorre, por exemplo, na saúde e na
educação.
Seriam conselhos amplos, com a participação do poder público e da
sociedade, com o propósito de debater e propor regras para a criação e o
funcionamento dos órgãos de comunicação dos municípios – além de
participar da discussão em torno da alocação de recursos para campanhas
educativas e sociais, muitas vezes restritas às agências de publicidade
contratadas pelas prefeituras.
O critério mercadológico por elas usado poderia ser confrontado, no
conselho, com critérios de alcance geográfico e social, quando da
escolha dos veículos selecionados para divulgar mensagens das
prefeituras.
Os conselhos podem ser também importantes fóruns de debate em torno da
distribuição de canais de rádio e TV nos municípios. Em Niterói, por
exemplo, concessões outorgadas para a cidade são operadas no Rio de
Janeiro, do outro lado da Baía de Guanabara. Assim como em São Paulo,
onde emissoras autorizadas a operar em municípios da região
metropolitana transmitem da Avenida Paulista.
Distorções que reduzem a diversidade dos conteúdos veiculados, com
desdobramentos negativos para o mercado de trabalho, especialmente de
jornalistas, radialistas e publicitários.
São problemas para serem debatidos na esfera municipal, ainda que
algumas das soluções possam se dar apenas nos níveis estadual ou
federal. Há três anos, a Conferência Nacional de Comunicação foi
construída com ampla participação dos mais diversos movimentos sociais.
Agora, com a posse dos novos prefeitos essa ação pode ser renovada e
fortalecida, tendo como meta a implantação dos Conselhos Municipais de
Comunicação.
Laurindo Lalo Leal Filho,
sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor,
entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder
da televisão” (Summus Editorial).
No Brasil que eu quero
Nenhum comentário:
Postar um comentário