O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) condenou na quinta-feira (14)
o desembargador Júlio César Cardoso de Brito à aposentadoria
compulsória. O desembargador foi julgado pelo seu envolvimento com o
grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que,
entre outras atividades, é acusado de comandar pontos de jogo do bicho.
O desembargador foi investigado pela quebra de deveres de magistrado,
agravada pelos crimes de tráfico de influência, improbidade
administrativa, advocacia administrativa, corrupção passiva e exploração
de prestígio.
Durante oito meses de investigação, o relator do processo, o
desembargador Paulo Pimenta, analisou as conversas telefônicas
interceptadas pela Polícia Federal (PF) entre o desembargador e
integrantes do grupo de Cachoeira nos período de abril a agosto de 2011 e
também mantidas em fevereiro de 2012.
O relator fez uma descrição minuciosa de todas as provas colhidas
durante o processo. Ele analisou 130 ligações telefônicas e 339
mensagens de celulares utilizados pelos envolvidos, além de outras
provas.
Condenação
A defesa do investigado alegou cerceamento de defesa e pediu que as
gravações telefônicas não fossem tidas como provas no processo. Ele
alegou que as gravações foram obtidas através da interceptação de linhas
telefônicas de terceiros, sem qualquer autorização judicial em relação
ao desembargador Júlio César.
Após a leitura do voto do relator do processo, que durou mais de seis
horas, a corte do TRT julgou procedentes as acusações feitas ao
desembargador, e, por unanimidade, o condenou por seu envolvimento com o
esquema do bicheiro.
Júlio César foi condenado à aposentadoria compulsória, e receberá
salário proporcional ao tempo de serviço. O processo será encaminhado
agora para a Advocacia Geral da União (AGU), ao Ministério Público
Federal (MPF), que podem tomar outras medidas contra o desembargador.
Cópias também serão enviadas para a Corregedoria Nacional de Justiça, a
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
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