CONSUMIDOR
Em defesa do cliente Governo lança plano para ampliar fiscalização e aumentar a proteção nas relações de compra
A presidente Dilma Rousseff aproveitou o Dia Mundial de Defesa do Consumidor, ontem, para anunciar o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec). A iniciativa sinaliza a pressa do governo em transformar o assunto em política de Estado. De concreto, por enquanto, será criada uma câmara nacional, formada por representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Casa Civil e cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar as determinações do projeto.
A primeira missão do grupo é criar, nos próximos 30 dias, uma lista de produtos essenciais aos brasileiros. Depois dessa etapa, devem começar os trabalhos de elaboração de regras e determinação de prazos específicos para que as agências reguladoras fiscalizem e punam, de forma mais eficiente, a prestação de serviço das empresas. Além disso, técnicos desses órgãos vão compor três comitês técnicos — de consumo e regulação, de consumo e turismo e de consumo e pós-venda —, que, juntos, formarão um Observatório Nacional.
“Melhorar as relações de consumo é um passo importante no fortalecimento das próprias relações sociais e na projeção da cidadania”, afirmou Dilma. “Um país que tem, pela primeira vez, a maioria da sua população na condição de classe média deve focar no consumidor”, completou. O coordenador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fulvio Giannella Junior, comemorou a iniciativa, mas lamentou que o plano não contemple a participação efetiva da sociedade civil.
A iniciativa “recuperou assuntos importantes, priorizou outros e deixou alguns pontos que merecem aperfeiçoamento”, ponderou ele. “De maneira geral, as mudanças são bem-vindas, uma vez que buscam estruturar, no âmbito do Estado, instâncias para uma efetiva integração entre órgãos e poderes estatais, o que não existia até agora”, afirmou Giannella Junior.
On-line
Além disso, por meio do mesmo decreto que criou o Plandec, Dilma institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para o comércio eletrônico. Com isso, as lojas virtuais terão até 60 dias para se adequarem às novas regras, como ter um mesmo canal para venda e pós-venda e respeitar as leis para a desistência da compra (em até sete dias).
O texto também altera o CDC para fortalecer a atuação dos Procons, cujos acordos terão valor jurídico, a fim de reduzir os processos no Judiciário e os seus custos. “Cerca de 70% da demanda dos juizados de pequenas causas são relativos ao CDC. Cada processo custa R$ 1 mil para resolver uma demanda de R$ 300”, revelou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, anunciou ontem que vai alterar as regras para as operadoras com relação ao atendimento, à cobrança e à oferta de serviços. O órgão abriu uma consulta pública para receber comentários e contribuições em até 30 dias. O presidente da Anatel, João Rezende, acredita que, com regras de maior transparência, os custos da telefonia poderão cair.
Apelo aos empresários
No evento de ontem, a presidente Dilma Rousseff aproveitou para pedir, mais uma vez, que os varejistas baixem os preços dos produtos da cesta básica na prateleira. O governo zerou, na semana passada, os impostos federais que incidem sobre todos itens de necessidade básica, como carnes, café e leite. A medida teve como objetivo conter a inflação, que fechou fevereiro em 6,3% ao ano, no acumulado de 12 meses. Os empresários, no entanto, não repassaram a isenção tributária para os consumidores, e a cesta básica acabou subindo 0,55% desde então, segundo o Dieese. “O governo acha que é fundamental reduzir o tributo. Mas precisamos que essa consciência seja também dos donos de supermercados e dos produtores”, disse Dilma.
Em defesa do cliente Governo lança plano para ampliar fiscalização e aumentar a proteção nas relações de compra
ROSANA HESSEL
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| A presidente Dilma acredita que a iniciativa é um passo importante no fortalecimento da cidadania |
A presidente Dilma Rousseff aproveitou o Dia Mundial de Defesa do Consumidor, ontem, para anunciar o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec). A iniciativa sinaliza a pressa do governo em transformar o assunto em política de Estado. De concreto, por enquanto, será criada uma câmara nacional, formada por representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Casa Civil e cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar as determinações do projeto.
A primeira missão do grupo é criar, nos próximos 30 dias, uma lista de produtos essenciais aos brasileiros. Depois dessa etapa, devem começar os trabalhos de elaboração de regras e determinação de prazos específicos para que as agências reguladoras fiscalizem e punam, de forma mais eficiente, a prestação de serviço das empresas. Além disso, técnicos desses órgãos vão compor três comitês técnicos — de consumo e regulação, de consumo e turismo e de consumo e pós-venda —, que, juntos, formarão um Observatório Nacional.
“Melhorar as relações de consumo é um passo importante no fortalecimento das próprias relações sociais e na projeção da cidadania”, afirmou Dilma. “Um país que tem, pela primeira vez, a maioria da sua população na condição de classe média deve focar no consumidor”, completou. O coordenador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fulvio Giannella Junior, comemorou a iniciativa, mas lamentou que o plano não contemple a participação efetiva da sociedade civil.
A iniciativa “recuperou assuntos importantes, priorizou outros e deixou alguns pontos que merecem aperfeiçoamento”, ponderou ele. “De maneira geral, as mudanças são bem-vindas, uma vez que buscam estruturar, no âmbito do Estado, instâncias para uma efetiva integração entre órgãos e poderes estatais, o que não existia até agora”, afirmou Giannella Junior.
On-line
Além disso, por meio do mesmo decreto que criou o Plandec, Dilma institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para o comércio eletrônico. Com isso, as lojas virtuais terão até 60 dias para se adequarem às novas regras, como ter um mesmo canal para venda e pós-venda e respeitar as leis para a desistência da compra (em até sete dias).
O texto também altera o CDC para fortalecer a atuação dos Procons, cujos acordos terão valor jurídico, a fim de reduzir os processos no Judiciário e os seus custos. “Cerca de 70% da demanda dos juizados de pequenas causas são relativos ao CDC. Cada processo custa R$ 1 mil para resolver uma demanda de R$ 300”, revelou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, anunciou ontem que vai alterar as regras para as operadoras com relação ao atendimento, à cobrança e à oferta de serviços. O órgão abriu uma consulta pública para receber comentários e contribuições em até 30 dias. O presidente da Anatel, João Rezende, acredita que, com regras de maior transparência, os custos da telefonia poderão cair.
Apelo aos empresários
No evento de ontem, a presidente Dilma Rousseff aproveitou para pedir, mais uma vez, que os varejistas baixem os preços dos produtos da cesta básica na prateleira. O governo zerou, na semana passada, os impostos federais que incidem sobre todos itens de necessidade básica, como carnes, café e leite. A medida teve como objetivo conter a inflação, que fechou fevereiro em 6,3% ao ano, no acumulado de 12 meses. Os empresários, no entanto, não repassaram a isenção tributária para os consumidores, e a cesta básica acabou subindo 0,55% desde então, segundo o Dieese. “O governo acha que é fundamental reduzir o tributo. Mas precisamos que essa consciência seja também dos donos de supermercados e dos produtores”, disse Dilma.
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