247 - O presidente do PT, Rui Falcão, voltou a
atacar a imprensa e defendeu ontem a "democratização dos meios de
comunicação" na abertura do congresso da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura: "Não podemos aceitar que apenas meia dúzia
de famílias poderosas definam o que nosso povo pode ler, ouvir e
assistir".
Há algumas semanas, o PT divulgou uma resolução que pede ao governo
Dilma rever a decisão de postergar o envio ao Congresso de projeto que
cria o marco regulatório da mídia.
Em entrevista ao Diretório Municipal do PT de São Paulo, Falcão falou
da possibilidade de fazer a coleta de assinatura para pedir a
democratização da mídia. Leia:
"A CUT, junto com o Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e
várias entidades estão prevendo que em abril, depois de uma reunião que
definirá a pauta do encontro, poderá vai enfatizar o que nós estamos
defendendo: uma reforma, uma regulação que atinge basicamente a
radiodifusão, os meios eletrônicos, que são aqueles objeto de concessão
do serviço público. Com relação à mídia impressa, seria uma lei ou algo
que enfocasse o direito de resposta e estritamente para colocar
efetividade nos artigos da Constituição Federal que carecem de
regulamentação, os artigos 220, 221, 222 e 223, cujo cerne de um deles é
a proibição do monopólio e do oligopólio e o outro é a chamada
complementaridade, de você ter um sistema nacional de comunicação, sendo
que um terço é privado, um terço é público e um terço estatal, como
existe em outros países. Nós não estamos criando nenhuma jabuticaba. O
que nós queremos do alargamento da liberdade de expressão no Brasil é
justamente regulamentar o que está previsto na Constituição Federal de
1988."
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