O 8 de Março, os direitos das mulheres e o novo Brasil

“As políticas públicas construídas por Lula e Dilma são fruto da história das mulheres militantes que transformaram o PT em um instrumento de combate ao preconceito e de construção da igualdade de gênero

Edinho Silva, Brasil 247

Os dez anos do Partido dos Trabalhadores à frente do Governo Federal transformaram para melhor a vida das mulheres brasileiras. As políticas públicas construídas por Lula e Dilma são fruto da história das mulheres militantes que transformaram o PT em um instrumento de combate ao preconceito e de construção da igualdade de gênero.

As conquistas começaram muito antes dos nossos governos. As ações para a transformação dos sonhos da igualdade em conquista vêm sendo construídas desde a fundação do partido. Foi o PT o primeiro a estabelecer porcentagem mínima de participação das mulheres em suas instâncias de direção, as ações afirmativas foram fundamentais para que lideranças mulheres pudessem emergir. Esta opção política do PT fez com que milhares de companheiras ocupassem espaço na vida institucional do país. Hoje, por deliberação da nossa militância, há paridade entre homens e mulheres nas instâncias de direção. Mais uma vez o PT sai na frente e transforma seu discurso em ações concretas.

Ao chegar ao governo central - primeiro com Lula, um filho da exclusão social brasileira -, e depois com Dilma - a primeira a assumir o comando do país -, o Partido dos Trabalhadores teve e mantém por princípio de governo garantir políticas para romper preconceitos e barreiras que impeçam o pleno desenvolvimento das capacidades e habilidades das mulheres nos diversos setores da sociedade, quer sejam públicos ou privados. As políticas sociais implementadas ao longo desses dez anos vieram para combater a discriminação, a violência – nas suas formas mais insidiosas –, e aprofundar a democracia e a cidadania. Sem igualdade de gênero esses dois pilares não se sustentam.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), criada com status de ministério por Medida Provisória no primeiro dia de governo do ex-presidente Lula e depois transformada em lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, surgiu com a função de articular, formular, coordenar, enfim, assessorar o presidente da República na formulação de políticas que fizessem alcançar os objetivos propostos. Em 2012, a estrutura da SPM ganhou a Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas, a Secretaria de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres e a Secretaria de Planejamento e Gestão Interna, estas já por decreto da presidenta Dilma Rousseff. Esta nova estrutura da SPM permite a realização de ações rápidas visando intervir nos problemas que afetam a qualidade de vida das mulheres brasileiras.

Foi no governo Lula, em 2004, que o país realizou o a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A Conferência foi um marco na afirmação dos direitos da mulher e mobilizou, por todo o Brasil, cerca de 120 mil mulheres que participaram dos debates e apresentaram as propostas para a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, norteando ações da SPM.

Em 2007 foi lançado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cujo instrumento principal é a Lei Maria da Penha. O Pacto apresenta uma estratégia de gestão que orienta a execução de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, no sentido de garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência e a garantia de direitos às mulheres. Para sua efetivação, o Pacto foi organizado nas quatro áreas estruturantes: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da AIDS; Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.

Com o fortalecimento dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, o Pacto Nacional proporcionou um aumento significativo dos serviços especializados e o aperfeiçoamento da qualidade do atendimento prestado às mulheres.

Em Araraquara, município do qual fui prefeito por oito anos, entre 2001 e 2008, os direitos das mulheres nortearam nossas políticas públicas. Muito me orgulho das ações que, ao lado de companheiras e companheiros valorosos, conseguimos implantar. A Participação Popular foi um eixo fundamental para a construção do nosso Governo. Além do orçamento participativo por regiões organizamos também as plenárias temáticas, e entre elas a plenária para deliberar sobre investimentos para as mulheres.

Uma das nossas primeiras ações foi, já no início do nosso governo, a criação do Centro de Referência da Mulher para atendimento, acolhimento de vítimas de violência, orientação jurídica, atendimento psicológico e encaminhamento social. Em 2003 criamos a Casa Abrigo, espaço de acolhimento dessas vítimas com a vida em risco. O Programa Mãe Trabalhadora ampliou em 435% o número de atendimento de crianças nas creches. Unidades habitacionais foram construídas em sistema de mutirão para atender mulheres encaminhadas pelo Centro de Referência e que não tinham residências.

O cenário já começava a mudar, os direitos e a Justiça entravam definitivamente no vocabulário dessas mulheres e outros avanços se faziam necessários. Em 2006 veio o Conselho de Direito das Mulheres, com 38 membros da sociedade civil e do governo. Em 2007, a Coordenadoria das Mulheres foi implantada. Na legislação, regulamentamos da lei contra Assédio Moral e Sexual na administração pública de Araraquara. Na saúde, veio o Ambulatório da Mulher. Ainda no trabalho, veio o Programa Economia Solidária, com geração de trabalho e renda e a participação efetiva de mulheres. Campanhas educativas, tratando dos direitos das mulheres, foram uma constante nos oito anos de governo.

O Dia Internacional da Mulher tem que ser muito comemorado no Brasil. Afinal, as mulheres, que conquistaram direito de voto há 81 anos, em 1932, hoje estão à frente de governos e empresas públicas e privadas; estão no parlamento, nas universidades e nas escolas; são empreendedoras, são operárias e são chefes de famílias, mães com direitos garantidos. Sabem dos seus direitos e do seu papel na vida deste país. Estão, enfim, ocupando espaços por mérito, por vocação, mas também por políticas publicas que garantiram condições de igualdade.

Nós, do PT, vamos seguir no Executivo e no Legislativo, nos movimentos sociais, ao lado de mulheres e homens que acreditam na construção de uma sociedade sem discriminação, preconceito, que acreditam na igualdade, ampliando as vitórias e fazendo dos problemas novos e velhos, desafios a serem vencidos. E vamos vencê-los - mulheres e homens - juntos.”